Drogas no Brasil: uma nova abordagem é necessária

entre a saúde e a justiça

Drogas no Brasil: uma nova abordagem é necessária

Drogas lícitas e ilícitas no Brasil Final 3p.indd
Por Vilma Bokany, Fundação Perseu Abramo
Recém-lançado, Drogas no Brasil: Entre a Saúde e a Justiça – Proximidades e opiniões traz os resultados de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Analisado em quinze artigos, o conjunto de dados obtidos retrata a opinião da população brasileira com 16 anos ou mais, representada por 2.400 entrevistas feitas em novembro de 2013, com a posterior ampliação do debate por meio de oito grupos focais compostos por amigos e familiares de usuários de substâncias ilícitas.
As áreas abordadas na pesquisa foram discutidas e definidas por um coletivo de atores de múltiplos setores, engajados no questionamento da atual política proibicionista às drogas definida no Brasil. Cobrindo um amplo espectro de temas, buscou-se mensurar indicadores tanto objetivos quanto subjetivos, relacionados à proximidade e ao uso de substâncias lícitas e ilícitas, a percepção da relação com violência, tráfico e corrupção que as drogas envolvem, assim como a avaliação das atuais políticas de prevenção, tratamento e repressão adotadas no país.
A análise do conjunto de dados obtidos está agora organizada em livro (disponível para download em .pdf), em processo semelhante ao adotado na elaboração de outros estudos do Neop. Pesquisas anteriores1 mostram que o grupo de usuários de drogas, independentemente de quais sejam, lidera entre os mais estigmatizados e a discriminação em nada os ajuda na superação de suas dificuldades ou na diminuição das violações de seus direitos. Ao contrário, a visão preconceituosa imposta, sobretudo, pela guerra às drogas veiculada na grande mídia e pela política proibicionista é um obstáculo ao entendimento da droga como uma questão social, que deva ser encarada como um problema muito mais de saúde do que de Justiça.
O intuito dessa nova publicação da Fundação Perseu Abramo, assim, é provocar o debate, à semelhança do que vem ocorrendo em outros países, e estimular ações para que a legislação avance em direção a uma nova formulação de política de drogas. A pesquisa cobriu assim um amplo espectro de temas, de modo que o relato que segue constitui não só uma leitura preliminar, mas principalmente um convite à leitura da coletânea de artigos.
 
A quem cabe a decisão de consumir
Um dos pontos levantados pela pesquisa diz respeito a quem deve estabelecer quais substâncias podem ser consumidas legalmente e quais devem ser proibidas. Pouco menos da metade da população (47%) considera certo que essa definição caiba ao governo e 39% pensam que a decisão sobre o que consumir deve ser de cada indivíduo, opinião que chega a 48% entre os que já fizeram uso de drogas. A pequena margem de diferença entre as duas opiniões torna oportuna a discussão sobre a regulamentação das drogas, muito embora a quase totalidade da população (94%) acredite que substâncias como crack e cocaína devem ter venda e consumo proibidos e 80% afirmem o mesmo sobre a maconha. Para mais da metade da população, o tratamento proibitivo dado a outras substâncias deveria valer também para o tabaco e os tranquilizantes (58% e 57%, respectivamente) e 42% defendem a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Dentre as drogas ilícitas, em relação exclusivamente à maconha, 12% consideram que o consumo e a venda poderiam ser permitidos e 5% defendem a proibição apenas para a venda, e não para o consumo, totalizando 17% de posição antiproibicionista. Mesmo para estes, as regras para fazê-lo devem ser amplamente esclarecidas. Justificam que o Brasil ainda não está preparado para a liberação de qualquer droga e que as drogas lícitas já causam muitos danos, embora cerca de metade da população (55%) acredite que o governo deve manter a permissão para o consumo do álcool, assim como 39% para o consumo de tabaco e 38% dos tranquilizantes.
É muito forte a associação entre drogas e corrupção, governo, polícia e tráfico, assim como a impressão de que tem gente grande ganhando muito dinheiro com isso. Para  mais da metade da população (55%), se as drogas hoje proibidas fossem permitidas, aumentaria a corrupção relacionada ao tráfico, que continuaria existindo, pois a droga gera muito dinheiro. Outros 21% consideram que a corrupção associada ao tráfico diminuiria (11% um pouco e 10% muito).
Da mesma forma, 58% acreditam que, se as drogas fossem liberadas, a violência relacionada ao tráfico aumentaria, pois quem trafica financia o crime, enquanto 20% acham que poderia diminuir (12% um pouco e 8% muito). A visão de que, se as drogas ilícitas fossem permitidas, os grupos criminosos que hoje se dedicam ao tráfico se enfraqueceriam é comum a um terço da população (32% – 19% um pouco e 13% muito), opinião que chega a 43% entre os que já utilizaram algum tipo de droga.
Embora três em cada quatro entrevistados (74%) acreditem no aumento do consumo de drogas caso deixem de ser criminalizadas, a quase totalidade (91%) diz que seguiria não fazendo uso de nenhuma; 6% continuariam usando as mesmas substâncias que consomem e na mesma quantidade atual; e apenas 1% afirmou que ampliaria o consumo.

Em linhas gerais, na hipótese de o governo brasileiro vir a liberar o consumo de maconha, para fins medicinais ou recreativos, é necessário que o Estado fiscalize os fornecedores, controlando a venda (opinião defendida por 36%), ou forneça a droga aos usuários (13%), ou, ainda, permita que cada um cultive a erva para consumo próprio (12%).  Vê-se, portanto, que dois terços da população brasileira (61%) é favorável a alguma forma de regulamentação do Estado sobre o uso da maconha, opinião que concorre com a opinião não majoritária de outro um terço (31%), que pensa que o governo não deve admitir sua venda ou consumo.
À época da pesquisa, praticamente metade dos entrevistados (45%) sabia que países como Portugal, Estados Unidos e Uruguai alteraram a lei sobre as drogas e passaram a permitir o uso da maconha em diferentes situações. No caso do Uruguai, discutido nos grupos focais do estudo, a percepção é de que o governo determinou regras claras para a liberação da maconha, como necessidade de cadastramento e quantidade por usuário e para ser cultivada pessoalmente. Já a aplicação do mesmo modelo ao Brasil lhes parece difícil, uma vez que os dois países têm cultura e hábitos diferentes em relação à erva. Acima de tudo, pensam que a política e o governo uruguaios mantêm uma postura diferente da nossa – menos corrupta, mais controlada, mais focada. Mais do que apontar semelhanças, o exemplo do Uruguai propõe questionamentos sobre as políticas de drogas adotadas pelo governo brasileiro, ou a ausência delas.
Pesa sobre o Estado brasileiro a má condução nas políticas no que se refere tanto à prevenção do consumo abusivo (considerado ruim ou péssimo por 81%) quanto ao tratamento dos dependentes (74%) e à repressão ao tráfico de drogas (76%). Os investimentos voltados à prevenção e ao tratamento dos dependentes são considerados fracos, além da falta de seriedade da polícia no combate ao tráfico.
 
Como lidar com o usuário de drogas?
Especialistas discordam sobre a melhor maneira de lidar com os usuários de drogas, assim como entre a população essa opinião também não é consensual. Enquanto a maior parte da população (86%) acha que os usuários devem receber tratamento médico, para 22%, o tratamento deva se dar com o usuário preso e 8% defendem simplesmente a prisão do usuário, mesmo índice dos que afirmam que usar drogas é uma decisão pessoal e os usuários não deveriam nem ser presos, nem receber tratamento médico se não quisessem.

A imagem que a população em geral tem sobre as drogas é amplamente negativa, associada prioritariamente a destruição, ruína, decadência, degradação (16%), causadora de desestruturação familiar, problemas familiares e abandono de lar (10%) e ligada a coisas ruins e erradas (10%). Entre a saúde e a Justiça, a droga se associa principalmente a definições relacionadas à saúde (ou à ausência dela) – como algo que mata ou morte (7%), vício e dependência (6%),  algo que faz mal ao organismo (5%). Já entre as definições que a levam para o campo da Justiça destacam-se violência (4%), crime, bandidagem (3%) e tudo o que é ilícito, proibido e ilegal (1%).
Essa imagem, no entanto, é pautada sobretudo pelas informações recebidas sobre as drogas, que para 75% da população se dá através da televisão; para 38% em conversas com amigos ou colegas; e para 20% pela internet. A escola aparece na sexta posição, com apenas 7%.
No entanto, quando se observam as respostas apontadas como razões de uso, a influência de amigos é o fator preponderante, apontado por 34%, seguido por certa fraqueza de caráter (22%) ou fuga de problemas e enfrentamento de situações difíceis (18%), além da necessidade de sociabilidade do usuário, rejeitado pela visão estigmatizada sobre ele. Esse conjunto de motivos coloca o foco no sujeito como o único responsável pelo uso, como se seu entorno e as relações sociais em que está inserido não tivessem nenhuma relação com o consumo.
Há, no entanto, outro conjunto de motivos que levam a pensar no uso de drogas como problemas sociais – falta de estrutura familiar (28%), facilidade de acesso (9%) e pobreza (7%) –, estimulando a reflexão sobre a responsabilidade pública, muitas vezes, pelo uso abusivo de drogas. E ainda um terceiro conjunto de respostas que enfatiza a iniciativa do uso de drogas como algo mais lúdico e experimental, típico da juventude, como a curiosidade, a vontade de experimentar (20%), a busca do prazer, para diversão (18%), para ficar estimulado (4%) ou mais tranquilo (3%) e para autoconhecimento (1%). Motivos que sobressaem entre aqueles que já utilizaram alguma substância ilícita.
Portanto, a questão das drogas está muito mais na esfera social do que propriamente na da saúde ou da Justiça, onde mais a discutem. Logo, tratá-la como caso de polícia não ajuda ninguém. A droga em si não é o problema. O principal risco para os consumidores é a violência e o contato com o crime organizado e a polícia. Além disso, o proibicionismo barra a inserção dos usuários – estigmatizados – na vida social e no mercado de trabalho, uma vez que o coloca na ilegalidade. Por outro lado, tratamento médico ou internação para o uso abusivo de drogas, não podem ser intervencionista e se dar de modo compulsório, indo contra a liberdade e o direito de escolha do consumidor.
Estudos realizados no período de 2005 a 2010 revelam que a população carcerária no Brasil passou de 361.402 para 496.251, algo em torno de 35%, enquanto o número de presos envolvidos com drogas no sistema penitenciário do país saltou de 31.520 para 100.648, um aumento em torno de 220%. Também estudos realizados pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em outubro de 2006 e maio de 2008, atestam que cerca de dois terços dos presos por tráfico de drogas são primários e respondem somente por tráfico, muitas vezes de pequenas quantidades (a grande maioria foi presa em flagrante e não está associada a quadrilhas).
A Lei nº 11.343 de 23/8/2006, que despenaliza o uso, não apresenta critérios claros para definir usuário e traficante. Segundo o art. 28, § 2º da lei, “para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade de substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”, mas não especifica a quantidade e deixa a critério da autoridade arbitrar sobre as penas.
Para a opinião pública, sobretudo os profissionais da área da saúde (médicos e psicólogos) é que devem opinar a respeito das políticas e leis sobre drogas, segundo 57% dos entrevistados. Os da área jurídica, como juízes e polícias, são mencionados prioritariamente por 20%. E 10% acham que são os usuários é que devem decidir.
A questão das drogas é um fenômeno complexo que envolve não só a saúde, mas a liberdade, o protagonismo, os projetos de vida e os direitos de cada pessoa, usuária de drogas ou não. De uma maneira ou de outra, nossa sociedade se droga (lícita ou ilicitamente) – no bar, na farmácia ou na “biqueira”. Em todas as sociedades e tempos as drogas são utilizadas e a sociedade brasileira contemporânea não difere das demais, o que varia é a legalidade e as regras que cada sociedade impõe sobre o consumo das diferentes substâncias.
A ideia de que a regulamentação das drogas aumentaria o consumo não corresponde à realidade, uma vez que não alteraria o hábito de consumo pessoal. Mais do que em proibições, deve-se pensar em em novas e múltiplas abordagens. Se isso significa tratamento preventivo para uso abusivo de drogas, medidas paliativas para redução de danos, atividades de reinclusão na sociedade ou legalização, é uma conclusão que deriva de um debate que deve ser aberto e feito por toda a sociedade.
Ao que parece, o alvo da guerra às drogas, alardeado pela mídia, não são exatamente as substâncias, mas o controle social de certos espaços e segmentos sociais. Cabe à sociedade repensar a responsabilidade que lhe cabe no uso lúdico e abusivo de drogas, e é nesse sentido que essa pesquisa se oferece como subsídio para ações que visem ao avanço das políticas públicas.
 
Vilma Bokany é socióloga e analista de projetos do Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo.
 
Nota 1. Discriminação Racial e Preconceito de Cor Brasil (2003), Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais (2008) e Indígenas no Brasil: Demandas dos Povos e Percepções da Opinião Pública (2010).
 

Print Friendly, PDF & Email
Notas relacionadas