Relatório compila violações de direitos cometidas pela siderurgia TKCSA no Rio

Extrativismo predatorio

Relatório compila violações de direitos cometidas pela siderurgia TKCSA no Rio

Desde que se instalou na região da baia de Sepetiba em 2007, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico tem sido alvo de inúmeras denuncias de violações de direitos humanos e ambientais
TKCSA
Por PACS
Na última segunda-feira, 26, foi lançado no Rio de Janeiro o relatório Violações de direitos humanos na siderurgia: o caso TKCSA – ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. A publicação compila diversas denúncias e destrincha o passivo socioambiental causado pela siderúrgica instalada em 2007 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste do Rio. A publicação foi produzida pelo Instituto Pacs e pela Justiça Global a partir de pesquisa de campo realizada entre novembro de 2016 e março deste ano.
Margarete dos Reis, moradora da região, denunciou durante o lançamento a piora crescente dos casos de adoecimento e lembrou o descompromisso da empresa junto à população do entorno.  “Na época [da instalação da empresa] eu tive a oportunidade de ir até lá e o diretor da TKCSA disse que a chuva de prata [lançamento de partículas poluentes no ar] era um mau menor, como se fosse um bolo que às vezes a gente faz e transborda”, indignou-se. “Desde então, eles não deram nenhum retorno para os moradores e pescadores/’, completou. Flávio Rocha, estudante e também morador da região, questionou o fato de a siderúrgica se instalar num bairro onde a maior parte da população é negra: “Isso é racismo. Não é à toa”, defendeu.

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Gabriel Strautman, do PACS: mesmo com novo dono, pendências jurídicas da TKCSA persistem


Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do Instituto Pacs, explica que o documento traz quatro denúncias principais: o descumprimento da legislação ambiental, a interrupção da pesca artesanal, os danos à saúde dos/as moradores que vivem no entorno da siderúrgica e as violações de direitos civis e políticos de pessoas e coletivos que resistem e denunciam as violações causadas pelo empreendimento.
Atualmente, mais de 300 moradores/as lutam por justiça, por meio de mais de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública. Segundo o Defensor Público Cristiano Paiva, que acompanha as ações, a falta de estrutura dificulta uma atuação mais célere da justiça frente a “atores com alto poder econômico”. De acordo com ele, a falta de uma perícia técnica isenta que busque estabelecer o nexo causal entre o crescente adoecimento e a poluição causada pela siderúrgica ou que permite mensurar os danos causados pelas enchentes ocasionadas pela instalação do empreendimento é o principal impedimento para o andamento dos processo.
Além de depoimentos de moradores e pescadores, revisão a documentos e consulta bibliográfica sobre o tema, o Relatório, traz 21 recomendações ao Judiciário, Inea, Governo do Estado, BNDES, Ministério Público, Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde visando a garantia dos direitos e a reparação aos atingidos.
Empresas e Direitos Humanos
Para Melisandra Trentin, coordenadora da Justiça Global, o caso TKCSA está dentro de um contexto social e político de permissividade no qual empreendimentos com alto impacto na natureza e nas comunidades – como siderúrgicas e portos – se instalam e funcionam nos países do sul global a despeito da legislação ambiental e de quaisquer responsabilização do Estado. Tal situação caracteriza o que ela chama de “arquitetura da impunidade corporativa”.
Segundo explicou Melisandra, buscando reagir a esse contexto, a ONU aprovou em junho de 2011, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, John Ruggie. Os princípios se baseiam em três parâmetros: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a obrigação das empresas de respeitá-los e a necessidade de que existam recursos adequados e eficazes para repararem caso de descumprimento destes direitos pelas empresas.
Justiça
Em fevereiro deste ano, a insegurança dos/as moradores e pescadores de Santa Cruz tornou-se ainda maior após o anúncio da venda da siderúrgica para o grupo Ternium. “Agora é que a gente não sabe mesmo como  fica a nossa situação”, declarou Regina. O defensor Público Cristiano Paiva ressaltou, porém, que a venda da empresa não a exime da responsabilidade legal nas reparações. “O legado da justiça no caso TKCSA é uma vitória não só para os moradores diretamente impactados mas para o país todo porque pode abrir um precedente interessante no sentido de fortalecer a legislação ambiental”, completou Gabriel.
Para saber mais sobre o caso, acesse http://paretkcsa.org/

Baixe aqui o Relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA