Por Daniel Santini

A partir de que medida o software livre pode influenciar e modificar relações econômicas, políticas e sociais? Liberdade de comunicação e direito à informação, combinados com a constituição de plataformas de conhecimento comum e compartilhado, como Wikipedia ou OpenStreetMap, constituem uma ruptura capaz de transformar a maneira como o mundo real está organizado? Quais os alcances e perspectivas para a internet?
Esta e outras questões estão colocadas na página En Defensa del Software Libre, organizada por um grupo baseado na Argentina que produz artigos e publicações sobre software livre e temas correlatos. Os textos, disponíveis somente em espanhol, podem ser uma referência útil para discussão de organização de redes de comunicação livres e licenciamento de conteúdo.
Átomos livres, impressoras e scanners 3D
A partir da perspectiva de mais acesso a impressoras 3D e do desenvolvimento de scanners 3D de fácil uso, o artigo «Os átomos também querem ser livres!» propõe, por exemplo, uma discussão sobre a propriedade intelectual sobre objetos tridimensionais imprimíveis. Vale reproduzir o trecho (tradução livre feita pelo autor):

«Quase tão prontamente como a impressora 3D se tornou um produto amplamente disponível para o público geral, surgiu o primeiro conflito sobre propriedade intelectual de objetos tridimensionais imprimíveis. Em fevereiro de 2011, Thingiverse, um repositório de arquivos deste tipo de objeto, propriedade dos fabricantes de impressoras 3D Makerbog Industries, recebeu sua primeira reclamação pedindo interrupção e renúncia (cease & desist). O desenhista que a enviou, Ulrich Schwanitz, reclamou a propriedade sobre um objeto que havia sido publicado na Thingiverse. O objeto em questão era um modelo de um «Triângulo de Pnerose». Trata-se de uma conhecida ilusão de ótica onde os lados do triângulo terminam em lugares incorretos. O objeto não pode existir senão como uma representação bidimensional no papel. Schwanitz havia desenhado um objeto tridimensional que, ao ser observado por um ângulo correto, se assemelhava a um Triângulo de Penrose. Um usuário de Thigiverse fez a engenharia reversa a partir de uma foto. Temendo responsabilidade secundária a partir da Digital Millenium Copyright Act, Makerbot Industries decidiu eliminar o arquivo, ainda que a situação legal fosse bastante incerta. A representação bidimensional do Triângulo de Penrose se encontra em domínio público e não ficou muito claro se Schwanitz reclamou direitos sobre o arquivo do desenho, ou seja, sobre o código de software, sobre os planos de estrutura do objeto, ou sobre a foto da imagem do Triângulo de Penrose. Depois de manifestações públicas, Schwanitz  liberou o desenho. Não tardou que esta primeira reclamação fosse seguida por outras, corporativas, mais estridentes e poderosas. É interessante que a primeira cobrança de copyright sobre objetos tridimensionais imprimíveis seja sobre uma forma, que, em termos lógicos, não pode existir no espaço físico senão como uma ilusão de ótica.»

A perspectiva (ou mesmo concretude) de um mundo em que é possível compartilhar de maneira aberta e livre não apenas livros, músicas e software, mas também plantas físicas, projetos de produção e tecnologia avançada, de modo a facilitar a reestruturação social e o aproveitamento de recursos, é discutida em detalhes no artigo Para além da abundância digital: Blocos para a construção da produção de pares física». O texto apresenta desafios a serem superados e levanta questões sobre novas formas de organização para produção de bens, apresentando e discutindo possibilidades.
Copyright, copyleft e copyfarleft
A questão da liberdade de software é apresentada como um ponto-chave para a constituição da democracia – questão detalhada no artigo Por que a liberdade política depende da liberdade de software mais que nunca. O contexto de mudaças em curso na internet, com formatos mais centralizados e controlados, e plataformas que regulam e mediam a transmissão de informações (como o Facebook), está detalhado no capítulo «Pegos na teia de mundial» da versão em espanhol do Manifesto Telecomunista de Dmytri Kleiner, traduzida e impressa com o apoio do escritório da Fundação Rosa Luxemburgo no México.
Entre os textos, é possível encontrar também um histórico sobre como o sistema de copyright foi instituído – ver o capítulo «O copyright é um sistema de censura e exploração» do mesmo livro. Em oposição às restrições impostas pelo copyright, o grupo defende a adoção da Licença de Produção de Pares, uma versão mais radical das licenças de formato aberto que, além de atribuição e compartilhamento igual, prevê também que qualquer exploração comercial da obra em questão deve ser «não capitalista», ou seja, «só está permitida a cooperativas, organizações e coletivos sem fins lucrativos, a organizações de trabalhadores autogestionados e onde não existam relações de exploração».
O modelo é apresentado como copyfarleft, uma brincadeira com os termos copyright (direitos autorais, em inglês) e copyleft, significando algo como «cópia è extrema esquerda».
Conteúdo livre
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