PACS 
Moradores, pescadores, pesquisadores e estudantes da UFRJ, FIOCRUZ, UFRRJ, promotores e defensores públicos discutiram, na última terça-feira, 29, o funcionamento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.
O seminário “Caso TKCSA: flexibilização do financiamento ambiental e os impactos à saúde” foi promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp – Fiocruz). Estiveram presentes à mesa de abertura a reitoria da UFRJ, os diretores da ENSP e da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio de Janeiro, do Instituto Pacs, além de moradoras e moradores de Santa Cruz.
Durante a programação, discutiu-se o processo de licenciamento da siderúrgica implantada na Zona Oeste do Rio de Janeiro em 2007 e os impactos na saúde dos moradores da região. A TKCSA funciona sem licença ambiental por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinado em 2012 entre a Secretaria Estadual do Ambiente, a Comissão Estadual de Controle Ambiental, o Instituto Estadual de Ambiente e a Thyssenkrupp CSA, o documento foi objeto de dois aditivos e previu medidas compensatórias, além de inúmeras melhorias na estrutura da companhia. As 134 medidas previstas pelo termo visam evitar, entre outras irregularidades, condutas perigosas para a saúde da população vizinha e dos trabalhadores.
Há menos de um mês do vencimento do prazo do segundo aditivo, em 16 de abril deste ano, pesquisadores e autoridades públicas apontaram a fragilidade da legislação ambiental brasileira, a atuação inconsistente do órgão ambiental no caso e os impactos da presença da siderúrgica no meio ambiente e na saúde das comunidades próximas. Pescadores presentes denunciaram o impacto na pesca da região desde a instalação da empresa que foi agravado nos últimos meses pela construção de uma barragem no Canal do São Francisco, uma das vias de acesso à Baía de Sepetiba.
Karina Kato, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e do Instituto Pacs, defendeu que o funcionamento da TKCSA é ilegal. “O que temos neste caso é um licenciamento às avessas. O poder público autoriza o início de  determinada atividade ou empreendimento, sejam quais forem os custos para a população, para em seguida analisar, mitigar e compensar os impactos ambientais”, explicou.  Além das diversas medidas previstas no TAC que não são cumpridas pelo empreendimento, a pesquisadora ressaltou que há muita inconsistência no Termo assinado entre a TKCSA e a Secretaria de Ambiente/ Inea. Segundo ela, os cronogramas e prazos são recorrentemente modificados pela própria siderúrgica nos temos aditivos e os relatórios de acompanhamento não são devidamente publicizados.
A promotora estadual Vanessa Martins, que acompanha o caso no Ministério Público do Rio de Janeiro, também reiterou: “O TAC não é um substitutivo da licença ambiental, não pode funcionar como uma prorrogação do processo de licenciamento”, afirmou. Em dezembro de 2010, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou a empresa  e dois executivos – por quatro crimes ambientais.  A ação foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO, e procurou demonstrar que a TKCSA – desde a inauguração, em junho daquele ano – gerava poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana. Além disso, tramitam na Defensoria Pública mais de 100 ações civis contra o empreendimento.
Impactos na saúde
“Minha luta é pela vida. Não só da gente que mora em Santa Cruz, mas de todo o Rio deJaneiro, do mundo todo”, declarou emocionada Margarete dos Santos,vizinha da siderúrgica e integrante do grupo de moradores que se organiza contra as violações da TKCSA. A moradora relatou que, embora a empresa alegue que o fenômeno da chuva de prata – lançamento de particulado poluente no ar – tenha cessado, a poluição atmosférica na região é visível e vem causando danos irreversíveis à saúde. Segundo Margarete, os postos de saúde da região não foram capacitados para receber um empreendimento daquele porte. “Não tem especialidades, otorrino, dermatologista e outros médicos pra cuidar das pessoas que começaram a adoecer após a chagada da CSA”, denunciou.
Em relatório publicado em Julho de 2014, um Grupo de Trabalho interdisciplinar da Fiocruz  também contrapôs a tese da empresa afirmando que o material particulado não é grafite e não pode ser considerado atóxico. O texto aponta ainda que “a exposição a qualquer tipo de material particulado é potencialmente geradora de problemas de saúde”.
Em 2010, a pesquisa feita pela UFRJ para compor a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro atestou um aumento de 600% na concentração média de ferro na área de influência da TKCSA em relação ao período anterior ao início da instalação; também indicou a violação ao limite máximo tolerável legalmente para a concentração de poluente atmosférico, acima do qual a saúde da população pode ser afetada.
Vale e TKCSA
O seminário discutiu ainda a atividade de mineração no Brasil, analisando o modelo de exploração de commodities metálicas no Brasil e os impactos da Vale, que é uma das principais acionistas da TKCSA, sobre a saúde de seus trabalhadores e das populações que vivem no entorno dos megaempreendimentos.
Trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, integrantes da pastoral da pesca, do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), da Articulação Internacional de Atingidos pela Vale, associações sindicais e outros movimentos sociais também participaram do evento. A programação se encerrou com uma homenagem à enfermeira do SUS Martha Trindade, falecida em agosto de 2013. Dona Marthe foi uma das primeiras moradoras a denunciar a poluição e o adoecimento da população em decorrência da TKCSA.
Na próxima terça-feira, 5, às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj – presidida por Marcelo Freixo – vai realizar a audiência pública “Direitos Humanos na Baía de Sepetiba: a TKCSA e a renovação do TAC”. A reunião será no auditório do 6º andar do prédio anexo da Alerj.
Foto: Iara Moura