Atividade realizada pelo programa da FASE em Pernambuco (PE) reuniu representantes de 18 organizações, coletivos e movimentos sociais de Recife para dialogar sobre a situação da moradia nas comunidades em que vivem
Por Rosilene Miliotti, FASElogo-FASE
Em Pernambuco, o programa da FASE no estado tem trabalhado junto a jovens o tema do direito à cidade e seu papel na luta pela moradia. Em junho, cerca de 30 pessoas participaram da oficina “Juventude e direito à cidade: tanta gente sem casa e tanta casa sem gente”. Os participantes, de 18 organizações, coletivos e movimentos sociais de Recife, discutiram as realidades das comunidades onde vivem. Foi consenso que na maioria delas falta serviços e equipamentos públicos e, quando existem, são insuficientes ou precários.

groupe de trabalho

Grupo de trabalho


Outra questão levantada durante o encontro foi quanto ao reconhecimento dos jovens como sujeitos políticos. “Os mais velhos dão o tom e ocupam os espaços de fala. Os jovens ainda são vistos apenas como os que ‘mexem com tecnologia’ ou ‘sabem fazer grafite’”, Jéssica Vanessa, do Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE).Problemas com saneamento básico, coleta de lixo, planejamento dos espaços, situação de insegurança – especialmente para as mulheres devido a pouca iluminação e paradas de ônibus distantes –, violência e a especulação também estiveram na pauta. “A luta por moradia é algo que atravessa as gerações e as experiências de vida. Os jovens de hoje continuam enfrentando um problema que já foi enfrentado por seus pais e avós”, explica Léo Machado, educador do programa da FASE no estado.
Evanildo Barbosa, diretor da FASE, falou sobre o direito à moradia em Recife. “Se têm tanta gente sem casa, é porque temos déficit habitacional. Esse tipo de problema é a expressão de um problema político de uso e distribuição daquilo que se produz. Recife tem um déficit habitacional de 131mil moradias”, explica. Ele ressalta ainda que auxílio moradia não é política pública e que indenização não é solução habitacional. “É preciso um plano diretor participativo contra a mercantilização da cidade. Existem imóveis vagos na cidade, especialmente no Centro, que poderiam ser usados para reduzir o déficit, mas isso não tem acontecido. O programa “Minha Casa, Minha Vida” tem produzido moradias para as faixas de renda mais altas. Esse é um programa criado para recuperar o mercado da construção civil. A prioridade não é fornecer moradia para quem precisa”, critica.
Priscila Santos, participante do encontro, explica que os jovens precisam se apropriar do Estatuto da Juventude e de outras leis que tratam de seus direitos, para incidir sobre as políticas públicas. “Entre os 11 eixos do Estatuto, um trata do direito à cidade, ainda que não trate de moradia especificamente. É preciso levar o Estatuto ao conhecimento dos jovens que ainda não ouviram nem falar dele”, sugere. Esta geração está desafiada a enfrentar a conjuntura de perda de direitos e retrocessos que vivemos, por isso é preciso investir em estratégias como as ocupações e destacar o papel das mulheres na luta por moradia.
Trajetória político organizativa da juventude
Waneska Bonfim, coordenadora da Ong Diaconia, inicia sua exposição questionando “o que é ser jovem?”. Os participantes responderam dizendo que ser jovem é liberdade, aprendizagem, transição entre a adolescência e a vida adulta, hora de fazer escolhas, experimentar e conhecer. Segundo o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), “ser jovem no Brasil contemporâneo é estar imerso em uma multiplicidade de identidades, posições e vivencias. Daí a importância do reconhecimento da existência de diversas juventudes no país, compondo um complexo mosaico de experiências que precisam ser valorizadas no sentido de se promover os direitos dos/das jovens (Novaes, 2006, p.5)”.
Quadro onde os participantes puderam se identificar

Quadro onde os participantes puderam se identificar

A partir da discussão, Waneska fez uma linha do tempo sobre o papel da juventude no país desde os anos 40, quando a história do Brasil foi marcada pelo êxodo rural, gerando uma forte ocupação urbana com as famílias vindas do interior e se instalando principalmente em morros e alagados. Nesse período, o governo implementou algumas políticas contra a pobreza, entre elas, várias medidas de remoções das áreas centrais e mais valorizadas da cidade, deslocando-as para as periferias. Já nos anos 80, a juventude teve um papel determinante nas lutas em defesa da democracia e colaborou na construção da Constituição de 1988.
Em 2010, a Equipe Técnica de Assessoria e Pesquisa e Ação Social (Etapas) realizou uma pesquisa sobre coletivos juvenis no Recife e constatou que a juventude tem a capacidade de agregar pessoas. Sobre os tipos de atividades que os coletivos trabalham, a pesquisa verificou que 13,1% são de música; 12,9% de danças; 9,7% de formação política; 8,3% movimento cultural; 7,8% de teatro e; 7,1% de atividades religiosas. Em relação aos motivos que os fazem se organizar em grupos, fortalecer ações de arte e cultura (15,4%) e amizade ou vontade de estar juntos (10%) estão entre os principais. Geralmente, o local de encontro é a casa de um dos integrantes do grupo (21,8%) e a maior dificuldade desses coletivos são os recursos financeiros (51,2%).
“É fundamental considerar que a organização juvenil deve ser reconhecida como tendo potencial para mudar não apenas a vida dos próprios jovens, mas também para transformar a sociedade como um todo”, considera Waneska. Representantes do estado de Pernambuco tiveram um papel importante na construção dessas políticas em nível local e nacional. Waneska avalia que a atuação política das juventudes já alcançou excelentes resultados em um curto espaço de tempo: o marco legal das políticas publicas de juventudes, a criação dos conselhos em diversos níveis, os planos de políticas publicas, entre outros. Destaca ainda que Recife acabou de aprovar seu Plano Municipal de Políticas Públicas de Juventude. “Percebemos que os jovens têm muita vontade de trocar, estar uns com os outros. Todos nós, jovens e adultos, carregamos conosco nossas vivencias e nossas realidades e é com isso que trocamos”.

Rudrigo fala sobre a ocupação

Rudrigo fala sobre a ocupação


Visita à ocupação Carolina de Jesus
Ao final do encontro, o grupo visitou a ocupação urbana Carolina de Jesus, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que reúne 1.500 famílias, em cerca de 900 barracos. Rudrigo Rafael, educador do programa da FASE em PE, explica que, no processo inicial, todos fazem um barraco para marcar e ocupar o terreno. São construídas cozinhas coletivas e barracões para a realização de reuniões. “A ocupação planeja a construção de uma praça e uma horta. O critério primordial para permanecia no grupo é a participação sistemática nas atividades. As negociações com o governo do estado estão em andamento. Uma parte do terreno já foi cedida à ocupação”, explica.
Após a visita, os participantes destacaram o aprofundamento da resistência. “A resistência foi colocada como algo marcante na militância juvenil e também na luta pela moradia. É um processo árduo, demorado”, exemplifica Léo. Preocupação foi outra palavra muito presente, pois várias pessoas ficaram impactadas com as condições da ocupação.
 
Fotos: Léo Machado/FASE PE

Indígenas Guajajara, Awá Guajá e Ka’por se unem para recuperar o que a mineradora Vale devorou nas últimas três décadas
Por Sabrina Duran, Rede Brasil Atual
Bruno nasceu seis anos depois da chegada do Dragão de Ferro à sua comunidade, e por isso não se lembra de como ela era antes da devastação provocada pelo monstro. Seus parentes mais velhos dizem que muita coisa era diferente: a mata era abundante, assim como os animais que viviam nela e serviam de alimento aos antepassados de Bruno. Os peixes, que antes davam e sobravam para alimentar milhares de pessoas, foram sumindo dos igarapés quando os cursos d’água começaram a ser interrompidos ou dificultados por contínuos assoreamentos – ganancioso, o Dragão de Ferro empurra para longe toda terra, casa e gente que esteja no caminho do seu crescimento.

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Assoreamento do Rio Pindaré é um dos impactos ambientais causados pela mineração da Vale na região


A Estrada de Ferro Carajás (EFC), chamada de Dragão de Ferro pelas populações impactadas por ela, teve sua construção iniciada em 1982 e concluída em 1985. A estrutura ferroviária tem 892 quilômetros de extensão, partindo da mina de Carajás, no sudeste do Pará, até o Porto de Ponta da Madeira, em São Luís, capital maranhense. Ela corta 27 municípios, sendo quatro no Pará e 23 no Maranhão, entre os quais Santa Inês, onde fica a aldeia Januária, da qual Bruno Caragiu Guajajara, de 26 anos, é cacique.
Além da Januária, outras sete aldeias fazem parte da Terra Indígena (TI) Rio Pindaré. Com 15.225 hectares e 303 famílias no território, a  TI  é uma das afetadas pela Estrada de Ferro Carajás, cujos trilhos passam a cerca de 12 quilômetros do território. A TI Caru, segundo Bruno, sofre ainda maiores impactos, já que os trilhos da EFC passam a apenas 50, 100 metros do território. Ao todo, nos 27 municípios cortados, cerca de 100 comunidades indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, camponeses, pescadores e também bairros urbanos são impactados.
A construção da ferrovia está inserida no contexto do Programa Grande Carajás (PGC), maior projeto de exploração mineral do país, idealizado nos anos 1970 durante a ditadura civil-militar pelo governo do general João Baptista Figueiredo. A exploração, encampada pela antiga Companhia Vale do Rio Doce, que passou a se chamar Vale S.A. após a privatização em 1997, incide sobre terras do Maranhão, Pará e Tocantins, perfazendo um total de 900 mil quilômetros quadrados, que corresponde a um décimo do território brasileiro.
Segundo dados da própria Vale, são transportadas anualmente 120 milhões de toneladas de cargas, sendo a principal o minério de ferro extraído de Carajás, que viaja em 330 vagões – com 3,3 quilômetros de extensão ao todo – sem qualquer proteção. O minério que passa a céu aberto nos trens da Vale é o «rastro de destruição» deixado pelo Dragão de Ferro nas comunidades que atravessa.

O pó de minério que cai dos vagões polui rios, igarapés, matas e o ar respirado pelas pessoas que estão na área de influência da EFC; o trepidar das locomotivas provoca rachaduras nas casas. Já a «zoada» dos trens, na fala dos moradores, assusta crianças e idosos e espanta das matas os animais que servem de alimento à população. E o pior: ano após ano, os trens da Vale passam por cima de pessoas e animais.

Quando parado nos trilhos, por horas ou dias, o trem com 330 vagões forma uma barreira de mais de três quilômetros, impedindo a travessia de pedestres que precisam chegar do outro lado da linha férrea para acessar escola, trabalho, mercado, hospital, rios, roças, igarapés, a casa de vizinhos e parentes. Sem alternativa segura e acessível para atravessar, adultos, jovens e crianças se veem obrigados a passar por baixo do trem para chegar ao outro lado ferrovia. Qualquer mínimo movimento da composição e o contato com o corpo pode ser fatal – um único vagão pesa cerca de 80 toneladas.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre janeiro de 2012 e junho de 2017, atropelamentos e abalroamentos causaram a morte de 28 pessoas nos trilhos da EFC e feriram outras 21, entre elas, um bebê que teve o braço amputado; a mãe da criança perdeu um dedo.

Espiritualidade

Com a chegada da EFC em 1982, a cultura e a espiritualidade das populações indígenas locais também foram afetadas. «A gente sofreu até na parte cultural. 50% do povo da Pindaré fala português e o restante fala a língua indígena. Já não domina a língua materna. Isso a gente tem sofrido muito. Em relação à espiritualidade são poucos hoje que praticam, mas a gente tem sim os momentos de ritual, a festa da Menina Moça, a Festa do Mandiocal, a Festa da Criança, que a gente tá em um momento de espiritualidade com nossos ancestrais que nos protegem hoje. Acredito que 50% dessa perda, tanto da floresta, dos animais e da cultura, tem a ver com o empreendimento da Vale. Se você andar daqui de Santa Inês até Tufilândia, que faz limite com a terra indígena, tem populações pobres, que veem o minério passando todo dia. É uma riqueza muito grande? É, mas às vezes eles não têm acesso a nada. E onde ele vai procurar? Dentro da Terra Indígena. Ele vai caçar dentro da TI, ele vai pescar, retirar madeira dentro da TI. Quando veio a ferrovia, o empreendimento, as pessoas pensaram ‘bom, vai ter muito trabalho’, e vieram morar perto da ferrovia. Com isso os brancos foram casando com as índias, e pronto, começou a mestiçagem, e com tudo isso fomos perdendo o vínculo. Também por conta da BR 316, com o fácil acesso do branco, a gente perdeu muita coisa», explica Bruno Guajajara.

Informação

A falta de acesso à informação e à participação popular «promovidas» pela Vale e pelo poder público são fatores críticos para o bem estar das populações afetadas pela EFC. De acordo com Bruno Guajajara, entre 2010 e 2017, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi a responsável por implementar um Termo de Cooperação e Compromisso nas Terras Indígenas. A Funai levava à Vale as demandas das comunidades indígenas por mitigação dos impactos causados pela mineradora e aplicava nas comunidades as verbas de compensação repassadas pela empresa. De acordo com Bruno, ao longo desses sete anos, cerca de R$ 7 milhões foram repassados pela mineradora à Funai. «Durante os anos que tivemos a Funai à frente de tudo isso a gente não se sentiu representado; a gente não tem quase nada na comunidade indígena», revela o cacique.
Em meados de 2016, Bruno e outras lideranças do território decidiram reverter a situação de falta de participação que deixava as comunidades em um lugar de submissão às decisões da mineradora e da Funai.
«A gente deixou a Funai um pouco de lado dentro do Termo (de Cooperação e Compromisso). Foi muito dinheiro pra mão da Funai, e a gente entendeu que as associações tinham condições de gerir esse dinheiro. Inclusive na assinatura (do Termo) tem os nomes das lideranças e das associações. A gente se juntou com os parentes Ka’por, os Guajajara da (Terra Indígena) Caru e os Awá, a gente começou a brigar mesmo e conseguiu. São três associações comunitárias, uma da Pindaré, da Caru e dos Ka’por. Os Awá não têm associação, mas já estão pleiteando pra poder gerir esse dinheiro», contou o cacique. Segundo ele, se dependesse da Vale, ela «continuaria o acordo junto com a Funai dizendo ‘olha aqui, indígena, isso aqui é pra você'», de forma arbitrária e verticalizada.
O Termo de Cooperação e Compromisso firmado entre as comunidades indígenas e a mineradora contempla ações consideradas estratégicas pela comunidade: fortalecimento cultural, saúde, educação, etnodesenvolvimento, sustentabilidade, preservação, fortalecimento institucional das associações indígenas e proteção territorial.
«Isso se deu com muita luta, a gente batalhando. A empresa vai transportar agora indo e voltando, e o prejuízo vai ser maior pra gente», explica o cacique, referindo-se ao projeto de duplicação da EFC, que vai dobrar o volume de minério transportado. «Hoje, aqui, principalmente nós da Rio Pindaré, 50% do território depende do peixe. Nessa época do ano o rio Pindaré não tava praticamente seco, esse ano ele teve uma enchente boa e acredito que a gente vai ter uma fartura grande. Mas em compensação, eu fico triste porque a gente tá finalizando o inverno (período chuvas) e eles está como se já estivesse no meio do verão (período de seca) por causa do assoreamento. E isso tem preocupado muito a gente aqui no Pindaré. E a gente tá tendo a visão que isso se dá por conta do empreendimento.»

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Trem da EF Carajás cortando a comunidade de Pedrinhas


As reuniões de discussão do Termo, segundo Bruno, foram puxadas tanto pelas comunidades quanto pela Vale, mas quem deu «o tom» das conversas e demandas foram os indígenas. Entre eles, foram realizadas diversas reuniões, inclusive duas maiores, que reuniram as quatro Terras Indígenas da região: TI Pindaré, TI Caru, TI Alto Turiaçu e TI Awá Guajá. Por serem reuniões internas das comunidades, a Vale não participou. Apenas na reunião de negociação é que a mineradora foi chamada a discutir com os indígenas em um local conhecido como Sítio dos Padres.
«Uma coisa que eu deixei bem clara (para a Vale) é que eu não ia deixar eles matarem o rio Pindaré igual eles mataram o rio Doce, que é uma coisa bem triste, que prejudicou ribeirinhos, assentados, indígenas, todo mundo que dependia dos rios», diz o cacique, referindo-se ao desastre ambiental que já é considerado o maior do país.
Em 5 de novembro de 2015, por responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billinton, rompeu-se a barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, inundando o distrito de Bento Rodrigues com cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração – óxido de ferro, água e lama. A enxurrada tóxica matou 19 pessoas, destruiu centenas de casas, poluiu o solo e avançou sobre a bacia do rio Doce até o litoral do Espírito Santo. Os impactos ao meio ambiente ainda estão sendo calculados, e é grande a possibilidade de que sejam irreversíveis.
«Hoje o Rio Pindaré é um rio que dá um suporte pra gente, a gente tem lazer, a gente tira dali o sustento, uma perda pra nós do Rio Pindaré seria quase que uma morte pra gente», afirmou Bruno Guajajara.

Ilegalidades

Quando deu início às suas operações, em fevereiro de 1985, a então Companhia Vale do Rio Doce extraía, transportava e exportava de 30 a 35 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro. Foram necessárias três décadas para que a empresa triplicasse esse número para cerca de 120 milhões de toneladas ao ano. Agora, com o projeto S11D, que prevê a abertura de uma nova mina na Serra Sul de Carajás, a Vale e o governo brasileiro querem praticamente dobrar o volume de extração, transporte e exportação em um período de apenas três a cinco anos. Para tanto, as estruturas que viabilizam o escoamento estão sendo ampliadas de maneira muitas vezes arbitrária, gerando impactos ainda maiores às populações afetadas.
De acordo com membros da Rede Justiça nos Trilhos, que atua na defesa das populações afetadas pela EFC, a duplicação da ferrovia tem diversas ilegalidades. «O licenciamento do projeto está sendo feito de forma fragmentada, sem audiências públicas, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e sem consultas as comunidades.»
Em agosto de 2012, um juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão paralisou as obras de duplicação em função das acusações de ilegalidade apresentadas em Ação Civil Pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão, tendo como réus a Vale e o Ibama. Em julho de 2015, a Justiça Federal do Maranhão, com base numa Ação Civil Pública da Procuradoria da República, concedeu liminar suspendendo a continuidade das obras de duplicação da EFC.
O argumento era que a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai não consultaram o povo indígena Awá Guajá durante o processo de licenciamento da obra, tendo desrespeitado, portanto, a Convenção 169 da OIT, que trata da defesa dos direitos dos povos indígenas e tribais. O artigo 6º da Convenção obriga a «consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; e estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.»
Mesmo com as suspensões e diante das provas de ilegalidade e impactos negativos às populações, a mineradora continua as obras de duplicação em toda a extensão da ferrovia.

Criminalização

Diante das arbitrariedades cometidas pela Vale, indígenas e quilombolas afetados pela EFC recorrem muitas vezes ao bloqueio de estradas e da própria ferrovia como forma de protesto. Em 11 de junho de 2016, indígenas Awá Guajá, da Terra Indígena Caru, bloqueara um trecho da EFC no município de Alto Alegre do Pindaré, um dos mais afetados pela ferrovia e sua duplicação. A acusação era de que a Vale não estava cumprindo os acordos firmados no Plano Básico Ambiental (PBA) previsto por lei para a mitigação dos impactos da duplicação da ferrovia.
Em casos como esse, a estratégia da Vale tem sido criminalizar os manifestantes por meio de pedidos de reintegração de posse junto à Justiça Federal do Maranhão. Foi assim com os Awá Guajá que participaram do bloqueio em junho de 2016; foi assim também com quilombolas que, em setembro de 2015, bloquearam a EFC na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos exigindo direito ao próprio território e questionando o licenciamento da duplicação da ferrovia.
Na ocasião, mais de 500 pessoas participaram do bloqueio, mas cinco lideranças quilombolas, praticamente «escolhidas a dedo» pela Vale, foram processadas pela mineradora. Em audiência de conciliação realizada no último dia 21 de junho, a Vale, por meio de seu advogado, exigiu que nunca mais, por qualquer motivo, as lideranças quilombolas bloqueassem a ferrovia. «O que acontece é o seguinte: pra gente tem lei e pra Vale não tem. Então o que tão dizendo é pra gente voltar pras nossas comunidades e ficar de braços cruzados esperando a Vale terminar de destruir a nossa vida e o nosso território», disse à reportagem Anacleta Pires da Silva, uma das lideranças processadas.

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Ocupação de trecho da Estrada de Ferro Carajás em junho de 2016. Transporte de minério de ferro atropela, fere e mata pessoas e animais, e contamina o ambiente por onde passa

Pressão

O PBA da duplicação correspondente ao trecho que passa pela Terra Indígena Pindaré foi assinado em 2016. Segundo Bruno Caragiu Guajajara, a assinatura se deu em meio a pressões da mineradora para que os caciques das aldeias assinassem o documento o quanto antes. «A assinatura foi no ano passado, com alguns indígenas querendo e outros não. Na época eu não era cacique, pelo que eu ouvi a voz era dos caciques e a Vale usou isso como estratégia, no sentido de dizer que tem que aprovar, tem que acontecer, as leis no congresso estão andando e pode mudar de uma hora pra outra as leis ambientais, colocaram pressão. Aí os indígenas cederam à pressão e assinaram. A juventude era contra o PBA. No PBA são 5 subprogramas: fortalecimento cultural, institucional, saúde, proteção territorial e etnodesenvolvimento. Com o PBA a gente queria uma garantia de acesso a bolsa de estudos, porque hoje a gente sabe que o acesso à educação é bem precária, e à saúde também, e a gente sabe que seria compensado ali. A Vale disse ‘não, mas vocês têm que cobrar os órgãos responsáveis, como a Seduc (Secretaria de Educação), mas a gente sabe que dentro disso a Vale também tem uma parcela de culpa, e por isso tinha que ter isso no PBA», afirma Bruno.
Outra ressalva feita pelo cacique quanto à aprovação do PBA é que o documento é muito grande e tem muitas palavras técnicas. «São poucas pessoas que falam português, a gente precisa repassar a informação.»
Mesmo diante de tantas adversidades e das estratégias da Vale para dificultar o acesso à informação e à participação popular, Bruno diz que sua visão de futuro, tanto como cacique da aldeia Januária quanto como liderança da Terra Indígena Rio Pindaré, é que conseguirão recuperar tudo o que o Dragão de Ferro devorou até hoje. «A comunidade tem que agir como comunidade, tem que brigar por seus direitos como comunidade.»
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Vale para saber detalhes sobre o processo participativo da população na construção do PBA, solicitar atas de reuniões, além de informações sobre o Plano, denúncias de pressão da empresa sobre a comunidade indígena e quantidade de processos de reintegração de posse movidos pela mineradora contra quem faz protestos nas linhas férreas da EFC.
A empresa esquivou-se de responder diretamente à reportagem e disse que todas essas informações estariam no próprio PBA, e que uma cópia digitalizada do mesmo poderia ser enviada pelo Ibama ou Funai. O Ibama informou que o PBA da TI Pindaré foi recebido pela Fundação Nacional do Índio. A Funai foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento do texto não havia dado retorno sobre o documento.
Foto: Nando Cunha (CC), Sabrina Duran, Cimi

 

„Recht auf Stadt für alle“, ein Slogan, dessen Verwendung sich in Deutschland weitgehend auf soziale Initiativen und gentrifizierungskritische Intellektuelle beschränkt, ist in Uruguay Leitmotiv offizieller Regierungsdokumente. Seit Jahren werden alternative Konzepte für die urbane Entwicklung formuliert und angewendet. Die Umsetzung stößt aber immer wieder an Grenzen. Niemand weiß das besser als der Architekt, Städteplaner und Politiker Mariano Arana
Von Wolfgang Ecker, ila
Montevideo
Die Auseinandersetzung um würdige Wohnverhältnisse und eine soziale Gestaltung des öffentlichen Raumes ist in Uruguay Bestandteil der linken Geschichte. Bereits vor knapp 50 Jahren wurden dabei bis heute wichtige Erfolge erzielt. 1968 verabschiedete das uruguayische Parlament in Gesetzesform den Plan Nacional de Viviendas. Darin wird nicht nur eine Mindestgröße für Wohnraum pro Person und eine einkommensbezogene Deckelung der Kosten vorgeschrieben, sondern auch die rechtliche Grundlage formuliert, auf der bis heute die Wohnungsbaugenossenschaften existieren.
Auch während der Diktatur war die Auseinandersetzung um städtischen (Wohn-)Raum präsent. Dabei wird beispielsweise dem Projekt Una ciudad sin memoria (Eine Stadt ohne Gedächtnis) von Aktivist*innen der Architekturfakultät eine wichtige Rolle zugeschrieben. Dabei ging es um den Protest gegen die Stadtpolitik der Militärs, vor allem in der Altstadt von Montevideo Gebäuden den Status des Denkmalschutzes zu entziehen, sie so abreißen und den Baugrund dem Immobilienmarkt übergeben zu können. Was in der ersten Anmutung als unpolitische Fachdebatte erscheinen mag, entwickelte sich schnell zu einer Gelegenheit oppositionellen Handelns, bei der auch unter repressivsten Bedingungen soziale Forderungen formuliert werden konnten.
mariano_aranaEiner der Akteure, sowohl am Anfang der Kooperativenbewegung als auch bei dem Projekt Una ciudad sin memoria, war Mariano Arana. Der heute 84-Jährige gilt als einer der kompetentesten Chronisten der Entwicklungen und Probleme der urbanen Struktur Montevideos, nicht nur aus der beruflichen Sichtweise als ehemaliger Professor für Architektur und Urbanistik, sondern auch als politischer Akteur. Mariano Arana war zwischen 1995 und 2005 für die Frente Amplio Intendente (Regierender Bürgermeister) von Montevideo. Nach dem Wahlsieg der Frente Amplio auf nationaler Ebene 2005 war er er drei Jahre Minister für Wohnungswesen, Raumordnung und Umwelt.
Seine Amtszeit als Intendente war dabei durch den Widerspruch geprägt, dass Montevideo zwar links regiert, auf nationaler Ebene aber eine weitgehende Liberalisierung des Wohnungsmarktes durchgesetzt wurde: „Montevideo unterschied sich lange von anderen Städten in Lateinamerika. Es gab zwar immer auch Armut und Ausgrenzung, aber mit den Veränderungen auf dem Wohnungsmarkt wurde eine neue Situation geschaffen. Plötzlich hatten wir, wenn auch etwas abgeschwächt, die gleichen Probleme wie in Lima und Caracas. Unter anderem lebten jetzt zehn Prozent der Bevölkerung der Stadt unter erbärmlichen Bedingungen in informellen Siedlungen.“
Auch in Bezug auf die Sozialstruktur in den Vierteln veränderte sich in den 80er- und 90er-Jahren viel: „Ein Problem war, dass viele Menschen mit geringen Einkommen an den Stadtrand verdrängt wurden und jetzt die Wohnung und der Arbeitsplatz weit auseinander lagen. Ein Beispiel sind die Hausangestellten. Früher gab es in Cordón, in der Gegend um den Parque Rodó oder selbst in den reicheren Vierteln wie Pocitos kleine, relativ günstige Wohnungen für die in der Stadt arbeitenden Hausangestellten. Diese verschwanden in dem Maße, in dem sich die Grundstücke in Spekulationsobjekte verwandelten. Für die Menschen bedeutete dies, dass sie nun viel Geld für den Arbeitsweg ausgeben mussten, das anderswo fehlte.“
Da niemand in der Lage war, die strukturellen Veränderungen einfach ungeschehen zu machen, wird seit vielen Jahren versucht, mit öffentlichen Maßnahmen die Folgen abzumildern, beziehungsweise sozialere Alternativen zum immer noch dominanten privatwirtschaftlichen Wohnungsmarkt zu entwickeln, ein durchaus widersprüchliches Terrain. Zwar betont Mariano Arana zu Recht, dass „das Recht auf Stadt mehr umfasst als ein Dach über dem Kopf. Das ist eine soziale und kulturelle Forderung. Es muss ein Bewusstsein für den öffentlichen Raum geschaffen werden.“ Allerdings sind es oft gerade die Privatinvestoren, die von den Umgestaltungen des städtischen Raumes profitieren. Beispielsweise ist die Stadtverwaltung dabei, den Arroyo Miguelete (ein kleiner Fluss, der durch Montevideo fließt) zu sanieren. Schrittweise wird aus der „stinkenden Suppe“ ein sauberes Gewässer und es entsteht nach und nach ein neuer öffentlicher Erholungsraum an seinen Ufern. Gleichzeitig wird dadurch auch eine neue, für den kapitalistischen Wohnungsmarkt attraktive Wohnlage geschaffen. Gleiches gilt auch für die alten Viertel, die im Moment „revitalisiert“ werden.
Um dem entgegenzuwirken, setzt die nationale wie kommunale Regierung auf eine enge Zusammenarbeit mit den Genossenschaften. Gerade in der Altstadt sind diese „ein Verbündeter gegen die Gentrifizierung“. Dabei geht es nicht nur um den eigentlichen Wohnraum, sondern auch um den öffentlichen Raum: „Viele Kooperativen haben Gemeinschaftsräume oder Kinderspielplätze. Wir haben den Bau der Einrichtungen auch mit dem Ziel gefördert, dass diese dann nicht nur der Kooperative, sondern der ganzen Nachbarschaft zur Verfügung stehen.“ Allerdings wird dieses Ziel von anderen gesellschaftlichen Entwicklungen beeinträchtigt. Angesichts der in den vergangenen zwanzig Jahren stark gestiegenen Zahl von Einbrüchen und Überfällen sichern viele Genossenschaften ihre Anlagen nun mit Zäunen nach außen hin ab, eine nachvollziehbare Entscheidung, die jedoch sowohl das Selbstbild der Genossenschaften als auch das dahinter liegende Interesse an einer alternativen Stadtentwicklung konterkariert.
Mitunter ist aber auch das Handeln der Regierung und der Behörden nicht stringent. Das bezieht sich einerseits auf den hohen Leerstand an vornehmlich alten Gebäuden in der Stadt. Nach geltendem Recht könnten diese auch gegen Entschädigung enteignet und so der Immobilienspekulation entzogen werden. „Auch in Uruguay gilt der Grundsatz, dass Eigentum verpflichtet. Das heißt, wenn jemand fruchtbares Land nicht bebaut oder Häuser leer stehen lässt, kann der Staat eingreifen. Allerdings fehlen die Normen, mit denen bestimmt wird, wann ein Gebäude als ungenutzt gilt. Momentan wird daran gearbeitet, ob beispielsweise die Daten der Versorgungsunternehmen für den Strom- beziehungsweise Wasseranschluss dafür verwendet werden können. Ob es künftig in größerem Stil Enteignungen geben wird, hängt aber vor allem am politischen Willen.“
Auf der anderen Seite gibt es von staatlicher Seite auch keine einheitliche Position dazu, wo neuer Wohnraum geschaffen werden soll, durch Verdichtung des vorhandenen urbanen Gebiets oder durch Ausweitung nach außen. Letzeres hält Mariano Arana für problematisch: „Montevideo hat heute schon eine immense territoriale Ausdehnung. Die bebaute Fläche entspricht in etwa der des urbanen Zentrums von Paris. Allerdings leben dort etwa viermal so viele Menschen. Eine weitere Ausdehnung der Stadt birgt auch zusätzliche Risiken. Im direkten Umland von Montevideo befinden sich große Anbauflächen für Wein, Obst und Gemüse, die für die Lebensmittelversorgung der Stadt allergrößte Bedeutung haben. In dem Maße, in dem sich die Stadt ausdehnt, werden diese Betriebe verschwinden, schon allein wegen der steigenden Grundstückspreise, die eine landwirtschaftliche Nutzung unrentabel machen.“
Dabei verweist er auch auf Erfahrungen, die mit dem Entstehen der informellen Siedlungen am Stadtrand gemacht wurden. „Viele Grundbesitzer versuchten von der Situation zu profitieren und haben darauf verzichtet, die Besetzungen gegenüber den Behörden anzuzeigen. Ihre Hoffnung war und ist, dass durch diese Siedlungen ihr Grund früher oder später auch offiziell als Bauland ausgewiesen wird. Das hätte eine Vervielfachung des Grundstückswertes zur Folge.“
Letztendlich sind es aber vor allem diese informellen Siedlungen, die die Grenzen aufzeigen, innerhalb derer die Konzepte für urbane Entwicklung der Stadtregierung wirken. Schnell als notdürftige Unterkünfte entstanden, sind die asentamientos irregulares mittlerweile eine verfestigte urbane Struktur. Zwei Generationen sind in diesem Umfeld aufgewachsen, mit allen seinen negativen Aspekten, unter anderem eine prekäre sanitäre Situation, gesellschaftliche Stigmatisierung sowie dominante kriminelle Machtstrukturen. Wie in anderen Ländern Lateinamerikas auch steht die Frente Amplio dieser Realität weitgehend ratlos gegenüber.
Zwar wird sukzessive versucht, beispielsweise die Wasserversorgung dieser Viertel zu verbessern oder sie an das Abwassersystem der Stadt anzuschließen, eine wie auch immer geartete langfristige Lösung des Problems ist aber mit den Mitteln der Stadtplanung und des Wohnungsbaus alleine nicht zu stemmen. „Zwar wurde in vergangenen Jahren erreicht, dass sich die Anzahl der Menschen, die in diesen Siedlungen lebt, etwas verringert hat. Aber dieser Prozess ist sehr langsam und die Siedlungen werden auch auf lange Sicht bestehen bleiben. Unsere wichtigste Errungenschaft ist jedoch, dass zumindest die extremsten Formen von Armut nahezu vollständig verschwunden sind.“
Aber nicht nur auf die informellen Siedlungen beschränkt sieht Mariano Arana die soziale Frage als Schlüssel für die weitere urbane Entwicklung Montevideos und auch des gesamten Landes. „Immer noch gibt es beispielsweise deregulierte Arbeitsverhältnisse. Die betreffen unter anderem häusliche Angestellte oder die Hilfsarbeit in der Landwirtschaft. Zumeist sind diese noch von persönlicher Abhängigkeit gegenüber dem Patron geprägt. Letztendlich sind es aber die sozialen Verbesserungen, die Höhe der Einkommen der Menschen aus den unteren Schichten, die maßgeblich sind für die Zukunft der städtischen Entwicklung.“
Der Artikel basiert auf einem Gespräch von Albrecht Girle, Barbara Kwapkowski und Wolfgang Ecker mit Mariano Arana am 20. Juni 2017; alle Zitate von Mariano Arana.

Fotos: Cornelius Kibelka

Noch unter der Militärdiktatur gründete sich 1975 mit Unterstützung der katholischen Bischofskonferenz Brasiliens die Kommission für Landpastorale (CPT). Ihr Ziel: An der Seite der Kleinbauern und Landlosen etwas gegen die strukturelle Situation des Latifundiums in Brasilien zu unternehmen. Gleichzeitig unterstützte die Landpastorale von Anfang an die Rechte der traditionellen Gemeinschaften, der indigenen Völker, der Afroamerikaner*innen, der Küstenbevölkerung
CPT

Interview von Ana de Ita und Gerold Schmidt, npla/ila

Heute ist die CPT im ganzen Land vertreten. Sie sieht ihre Aufgabe in der Vernetzung von Bewegungen, häufig arbeitet sie eng mit der Landlosenbewegung MST zusammen. Die CPT ist ebenfalls Mitglied der internationalen Organisation Vía Campesina
Ende Mai 2017 weilten Cesar Moreira Santos (Mitglied der Nationalen CPT-Koordination) sowie der Anwalt und Hochschulprofessor Afonso Chagas (CPT-Freiwilliger im Bundesstaat Rondônia) in Mexiko. Ana de Ita und Gerold Schmidt führten dort ein ausführliches Interview mit ihnen, das in der ila 407 nachzulesen ist. Im Folgenden eine gekürzte Fassung.
Wie seht ihr die aktuelle politische Situation in Brasilien?
Paulo Cesar Moreira Santos: Wir sprechen von einem Staatsstreich und einer illegitimen Regierung. Der brasilianische Kongress mit seinen 513 Abgeordneten und 81 Senator*innen hat wegen der extremen Korruption keine Glaubwürdigkeit mehr in der Bevölkerung. Im Land und im Kongress dominiert die Landoligarchie.
Diese Interessensfraktionen bestimmen die Politik zu ausgewählten Fragen. Sie verfolgen surreale Ziele: Beispielsweise gibt es eine staatliche Gesetzesinitiative, die die Entlohnung der Landarbeiter*innen mit Nahrungsmitteln erlauben will. Gerade ist ein Entwurf im Kongress eingebracht worden, der eine längere Arbeitszeit vorsieht. Die Verhandlung zwischen Arbeitgebern und Beschäftigten soll höherrangig als die Gesetzgebung sein. Es gibt eine Gesetzesinitiative, mit der das Konzept der Sklavenarbeit neu definiert wird. Die Landfraktion will mehrere Kriterien abschaffen, die Sklavenarbeit definieren, damit diese nicht mehr festgestellt werden kann. Die Politiker sind Instrument in diesem Prozess des Kapitals1: für den Landzugang, damit immer mehr Territorien dem Markt zugeführt werden, Rohstoffe, Minerale, Naturschätze exportiert werden. Die Politik wird von den Großunternehmen gemacht. Sie haben eine starke Lobby, die den gesamten Kongress beeinflusst.

Was bedeutet die aktuelle Regierung für die ländlichen Regionen und das Agrobusiness?
Afonso ChagasDie Regierung von Michel Temer ist kurz davor, ein Gesetz zu beschließen, welches das Land zur reinen Geschäftsangelegenheit macht. Nur wer Land kaufen kann, soll es bekommen. Damit ist der ohnehin geschwächte Kampf für eine Agrarreform ganz verloren. Das kann zu bürgerkriegsähnlichen Zuständen führen. Dem Kleinbauern wird gesagt, wir werden ein Dokument erstellen. Wenn du dafür nicht bezahlst, kannst du das Land verkaufen oder einem anderen geben, der zahlen kann. Die brasilianische Verfassung eröffnete mit der Reform von 1988 erstmals die Möglichkeit, die Rechte auf Eigentum und Land aus sozialer Perspektive anzuerkennen. Die Agrarreform war unvermeidlich, um immense Flächen neu verteilen zu können, um den Campesinos Land und Unterstützung für die Lebensmittelproduktion, die Vermarktung und bessere Lebensbedingungen geben zu können. Die Campesinos organisierten und mobilisierten sich mit Hilfe der CPT und der MST, um brachliegendes Land zu besetzen, das seine soziale Funktion nicht erfüllte.
Paulo Cesar Moreira Santos: Ziel der aktuellen Politik ist es, das Land verfügbar, verkäuflich zu machen. Die Großunternehmer, die Großgrundbesitzer bedrängen auch die asentamentos2 der MST. Sie kaufen, kaufen, kaufen und bringen erneut große Landstücke zusammen. Die Landkonflikte sind seit 2015 auch auf dem Land und den Territorien der asentamentos angestiegen. Eine weitere Politik, die dies erleichtert: Die Zuständigkeit wird auf die lokale Ebene mit ihren eigenen Machtstrukturen verlegt. Den Bewegungen, die seit 15 Jahren auf der Straße neben brachliegendem oder unproduktivem Land lagern (acampamentos) und auf eine Bodenzuteilung warten, wird damit die Kraft genommen.
Afonso Chagas: Nicht mehr die campierenden Familien werden konsultiert, sondern die lokalen Mächte, die Präfekturen und Agrarbehörden der Provinz.
Paulo Cesar Moreira Santos: Die für die Agrarreform verantwortlichen Organe, wie die Nationale Siedlungs- und Agrarreformbehörde (Incra), sollen abgewickelt werden. Das Ministerium für Agrarentwicklung wurde einfach abgeschafft, ebenso die Behörde für Konfliktschlichtung. Ähnlich sieht es mit der Nationalen Indigenen-Stiftung (Funai) aus. Sie übernimmt Funktionen der Incra für die Quilombolas und die Indigenen. Trotz aller ihrer Widersprüchlichkeit bot sie Raum für Diskussionen. Nun wurde ihr das Geld radikal gestrichen.

Wie ist die Situation der asentamentos?
Paulo Cesar Moreira Santos: Die asentamentos sind sehr verwundbar. Sie sind eine historische Errungenschaft, oft mit Ermordeten bezahlt. Aber nach der Erlangung des Landes kommt der Staat mit seinen Bedingungen. Die historische Situation der asentamentos ist sehr komplex, sie basiert auf drei Säulen: Für das enteignete, brachliegende Land bekamen die Großgrundbesitzer oft millionenschwere Entschädigungen, der Staat hat dafür viel Geld aufgebracht. Das Gesetz und die Entschädigungszahlungen gehen noch auf die Militärdiktatur zurück. Zweitens kommt die technische Hilfe von Männern und Frauen, die an Universitäten in der Tradition des Agrobusiness ausgebildet wurden. Diese technische Wissenschaft fördert nicht unbedingt eine kleinbäuerliche Identität. Die dritte Säule ist der Regierungskredit, mit dem sich die Campesinos verschulden. Die Ansiedlungspolitik geht über den Kongress, die Politiker des Agrobusiness. Das macht heute die Politik zugunsten der asentamentos immer anfälliger.
Aber die Mentalität innerhalb der Bewegungen, vor allem in den traditionellen Gemeinschaften – Indígenas, Quilombolas – ändert sich. Es wird klar, auf den Staat ist nicht zu zählen. Die traditionellen Gemeinden grenzen ihr Territorium selbst ab und organisieren sich, wollen den Staat nicht dabei haben.
Afonso Chagas: Beim Landkampf im Amazonasgebiet geht es heute wesentlich um öffentliches Land, nicht um Enteignung und Entschädigungszahlungen. Es geht darum, wer dieses Staatsland bekommt. Es gibt eine Incra-Studie, die von 70 Millionen Hektar öffentlichem Land ausgeht. Bei einer Agrarreform für Kleinbauern würde niemand ohne Land bleiben. Aber nein, die gesetzliche „Regularisierung“ des Staatslandes zielt auf große Flächen von 2.000, 2.500 Hektar ab.
Paulo Cesar Moreira Santos: Derzeit befinden sich mindestens 40 Gesetzesinitiativen im Kongress, bei denen es um die Agrarfrage geht, darum, die Rechte der Kleinbauern zu beschneiden und die Gesetzgebung zugunsten der Expansion des Agrobusiness zu stärken. Auch die Waldgesetzgebung ist ein Beispiel. Die Möglichkeit, Monokulturen in vorher dafür nicht zugelassenen Arealen anzupflanzen, wurde erweitert. Zudem werden den Unternehmen Explorationsrechte erleichtert, sei es auf indigenen Territorien oder den asentamentos. Ein anderes Detail: Der aktuelle Agrarminister Blairo Maggi, ein Verbündeter Monsantos, ist der weltweit größte Sojaproduzent.

Inwieweit ist PT für die heutige Situation mitverantwortlich?
Paulo Cesar Moreira Santos: Die PT hat zum Staatsstreich beigetragen, indem sie die Bedingungen dafür schuf. Ein Beispiel ist die Agrarpolitik. Die beiden Lula-Regierungen förderten und finanzierten viele Unternehmen aus dem Agrobusiness. Dilma ließ sich mit einer großen Soja-Produzentin auf dieses Geschäft ein. Sie ernannte ihre persönliche Freundin Kátia Abreu zur Landwirtschaftsministerin, eine wichtige Vertreterin des brasilianischen Agrobusiness, die viel Einfluss hatte. Die konservative Elite, die ihre Wurzeln in der Kolonialzeit hat, akzeptierte nicht einmal eine Verteilungspolitik á la PT.
Dabei zielte diese unserer Auffassung nach nicht auf strukturelle Änderungen. Agrarstruktur, Einkommens- und Machtkonzentration wurden nicht angetastet. Die PT-Regierung verschaffte der armen Bevölkerung Zugang zum Markt, zum Shopping, durch Einkommenstransfer. Aber sie investierte nicht in mehr und kritische Bildung. Sie setzte auf den Zugang zu Markt- und Konsum, nicht auf Bürgerschaft – ein tragischer Irrtum. So wendete sich die erste Krise direkt gegen die PT, weil die Prozesse nicht verstanden wurden.
„Kaufen, kaufen“ war das Motto in den Medien. Mit den Krediten häuften sich die Schulden und die Medien gaben der PT die Schuld. Meine Lesart ist ein interner Dekonstruktionsprozess der PT. Bei den ersten Wahlen war sie die große, starke Hoffnung der Armen. Dann verliert sie an Beliebtheit. Nicht Lula, aber die sich von der Basis entfernende Partei. Die Distanz wird so substantiell, dass die PT enorm an Repräsentativität verliert. Zu Anfang Lulas und der linken Regierung gab es auch große Erwartungen von Seiten der Landbewegungen. Ein Gutteil von deren Führungsfiguren ging in die Regierung. Das hat die Bewegung ein bisschen demobilisiert und geschwächt. Die Bewegung sagte damals „die Regierung gehört uns“. Davon ist wenig geblieben.
Afonso Chagas: Nur die organisierten Sektoren, soziale Bewegungen, Gewerkschaften, verteidigten Dilma auf der Straße, die breite Bevölkerung nicht. Viele blieben passiv.

Wie ist die Menschenrechtslage auf dem Land?
Paulo Cesar Moreira Santos: Im vergangenen Jahr wurden 61 Kleinbauern in Brasilien umgebracht. In 2017 sind es bis jetzt schon 37. Ganz zu schweigen von Todesdrohungen und physischer Gewaltanwendung wie gegen die indigenen Gamela. Die Großgrundbesitzer fühlen sich heute von der Regierung geschützt, sie haben eine Lizenz zum Töten. Was die Polizei macht, ist Staatsterrorismus, die Bewegungen werden kriminalisiert, Angst soll geschürt werden. Früher entfiel die Gewalt vor allem auf die von den Großgrundbesitzern angestellten Privatmilizen.
Afonso Chagas: Die Grundbesitzer nehmen Auftragsmörder unter Vertrag. Ein Phänomen, das uns große Sorge macht: die paramilitärischen Milizen, die häufig aus ehemaligen Soldaten oder Reservisten bestehen. Das jüngste Massaker an neun Männern und einer Frau in Pau d’Arco, im Süden von Pará, wurde Ende Mai von der Polizei begangen. Die Opfer kämpften um Land. Die Gewalt ist besonders heftig in den Bundesstaaten Pará, Rondônia, und Mato Grosso. Dort gibt es viel öffentliches Land und mehr als 300 Konflikte. Die Großgrundbesitzer haben es auf das öffentliche Land abgesehen. Oft ist dieses Land von Kleinbauern besetzt, die es vom Staat einfordern. Aber häufig wurde bereits zuvor mit diesem Land spekuliert. Viele wollen es für das Agrarbusiness oder Immobilienprojekte und besorgen sich die Berichtsbeschlüsse. Nicht selten sind die Richter Kinder von Großgrundbesitzern, die Kläger können sich völlig auf die parteiische Justiz verlassen. Dieser Kontext spielt dem Tod, den Massakern in die Hände. In den vorherigen Jahren waren es Einzelfälle, jetzt gilt die Gewalt ganzen Gemeinschaften. Haftbefehle sind Fehlanzeige. Die Taten werden vermummt begangen.
Es wird versucht, eine Art Landkarte über Führungspersönlichkeiten zu erstellen. Die Telefone werden abgehört. Im Jahr 2013 gab es ein Gesetz über verbrecherische Organisationen, 2016 wurde ein Anti-Terrorismusgesetz verabschiedet, unter das auch die sozialen Bewegungen fallen können. Nicht einmal zu Militärzeiten gab es solche Gesetze. Es ist fatal: Das Anti-Terrorismusgesetz wurde in den letzten Tagen der Regierung von Dilma Rousseff untergezeichnet.

Wenn die Dinge so polarisiert sind, warum gehen die Leute nicht vermehrt auf die Straße, um Kongress und Agrobusiness zu stoppen?
Paulo Cesar Moreira Santos: Brasilien befindet sich in einem gesellschaftlichen Umbruch. Etwas Positives in diesem Moment ist gerade die Chance der Linken, ihre eigene Geschichte zu bewerten. Entweder macht sie das jetzt, oder sie verliert sich in der Geschichte. Die Selbstkritik ist fundamental. Die Bevölkerung hat keinen wirklichen Zugang zur Information, am ehesten noch über Internet, Whatsapp. Aber sie nimmt wahr, dass die Reformen extremen Schaden, eine völlige Zerstörung anrichten. Es gibt erste Anzeichen mit der Zunahme von Armut und Arbeitslosigkeit. Langsam gehen auch die Nicht-Organisierten auf die Straße.

1) Vor 169 Jahren schrieb ein bärtiger Mann in seinem berühmten Kommunistischen Manifest: „Die moderne Staatsgewalt ist nur ein Ausschuss, der die gemeinschaftlichen Geschäfte der ganzen Bourgeoisklasse verwaltet.“
2) Bei den asentamentos wird meistens unproduktives, in der Regel staatliches Land besetzt und mit dem Staat über die Nutzung verhandelt. Bei den acampamentos kampieren landlose Bauern und Gemeinschaften oft jahrelang am Straßenrand neben den Flächen im Besitz privater Großgrundbesitzer oder auch des Staates. Sie kämpfen dort für die Landenteignung und Regularisierung zu ihren Gunsten. Neben dem Willen der Regierung, die Anliegen der Landlosen zu unterstützen, sind Organisationsstärke und innerer Zusammenhalt der asentamentos und acampamentos entscheidend für ihren Erfolg.

Lange hat sich Brasiliens Landlosenbewegung MST zurückgehalten. Mit der Besetzung von Ländereien hochrangiger Politiker und Prominenter probt sie mitten in der politischen Krise von Präsident Michel Temer ein Comeback
MST_06142007
Von Jean-Philip Struck, Deutsche Welle
Hunderte Landlose besetzen Ländereien von Politikern und Prominenten. Sie prangern Korruption und Landraub an. Zu den bekanntesten Grundstückbesitzern mit ungebetenen Gästen gehören Brasiliens Agrarminister Blairo Maggi und der mittlerweile inhaftierte Ex-Minister Henrique Eduardo Alves und João Baptista Lima Filho, ein umstrittener, einflussreicher und persönlicher Freund von Präsident Michel Temer. Auch die Farmen vom Ex-Präsidenten des brasilianischen Fußballverbandes CBF,  Ricardo Teixeira, und des abgestürzten Ex-Milliardärs Eike Batista sind von Mitgliedern der Landlosenbewegung MST («Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra») besetzt.
Mit den Aktionen will die Landlosenbewegung offenbar ein deutliches Lebenszeichen abgeben: «Der MST musste eine politische Antwort geben, sich positionieren», sagt der Geograf Ariovaldo Umbelino de Oliveira von der Universität São Paulo. «Und sie haben ihre Handlungsfähigkeit bewiesen.» Dies, so Umbelino, sei umso wichtiger, da es in letzter Zeit Unstimmigkeiten über den politischen Kurs in der MST-Führung gegeben habe.

Blairo Maggi

Brasiliens Agrarminister Blairo Maggi ist der größte Sojaanbauer weltweit. Das MST hat einen Teil seiner 400.000 Hektar Land besetzt

Ringen um Aufmerksamkeit
«Korrupte, gebt uns unser Land zurück», lautet das Motto der medienwirksamen Kampagne. Der MST bespielt seine Social-Media-Kanäle mit Fotos und Videos von den verschiedenen Besetzungen und postet Fotos der Eigentümer. «Wir haben diese Entscheidung getroffen, um öffentliche und internationale Aufmerksamkeit zu erregen», sagt MST-Anführer João Pedro Stédile: «Diese korrupte Bourgoisie ist so schamlos, dass sie öffentliches Geld stiehlt und damit Land erwirbt.»
Gilmar Mauro von der nationalen Koordinationsstelle der Bewegung wirft den Eigentümern vor, viele ihrer Ländereien würden überhaupt nicht bewirtschaftet: «Wir wollen auf diesem Land gesunde Lebensmittel produzieren und Arbeitsplätze schaffen.» Mit weiteren Besetzungen wolle man die Unterstützung und die Beteiligung der ganzen Bevölkerung erreichen.
Schwindender Einfluss
Landgüter von Politikern waren auch schon früher Ziel von MST-Aktionen. Aber aktuellen Besetzungen sind die erste groß angelegte und konzertierte Aktion der Bewegung seit fast zehn Jahren. Dass sie ausgerechnet nun wieder landesweit von sich reden macht, dürfte verschiedene Gründe haben.
Bereits vor zwei Wochen zog sich Brasiliens Regierung mit einer Änderung der Landreform den Zorn des MST zu. Demnach müssen Siedler künftig landwirtschaftliche Qualifikationen nachweisen, um einen Eigentums-Anspruch auf das von ihnen bewirtschaftete Land geltend machen zu können. Bisher können sie dies nach 15 Jahren, wenn der Eigentümer als Großgrundbesitzer eingestuft wird und das Land selbst nicht bewirtschaftet.
Außerdem verlor die Landlosenbewegung nach der Amtsenthebung von Ex-Präsidentin Dilma Rousseff im August 2016 einen wichtigen Kommunikationskanal in den Regierungspalast. Während der 14 Jahre langen Regierungszeit der Arbeiterpartei (PT) unter den Ex-Präsidenten Luiz Inácio Lula da Silva und Dilma Rousseff war dies anders.
Countdown für Temermst logo
Die Besetzungen ereignen sich zudem in einem für Brasiliens Präsident Michel Temer politisch heiklen Augenblick. In dieser Woche stimmt das Parlament darüber ab, ob dem Strafantrag des Obersten Gerichts gegen Präsident Temer stattgegeben wird. Bekommt Temer nicht die notwendige Mehrheit zusammen, droht ihm das politische Aus.
Die Bevölkerung hat bereits mit dem ehemaligen Stellvertreter von Dilma Rousseff abgeschlossen: Angesichts der massiven Vorwürfe gegen Temer und zahlreiche weitere Mitglieder und Ex-Mitglieder seines Kabinetts lehnen laut einer kürzlichen Umfrage 70 Prozent der Brasilianer die Regierung ab.
Von dieser Unbeliebtheit, glaubt der Agrarexperte Xico Graziano, wolle der MST nun profitieren und mit der Besetzung von Ländereien unbeliebter Persönlichkeiten Applaus ernten: «Der MST agiert strategisch, mit taktisch koordinierten Aktionen  – zumindest seit er eine quasi militaristische Organisation ist, die sich als soziale Bewegung tarnt (Blödsinn, Anm. der RLS).»
Der ehemalige Abgeordnete und Leiter der Nationalen Landbehörde «Incra» steht dem MST einerseits sehr kritisch gegenüber: «Ich halte diese Art von Selbstjustiz für verurteilungswürdig, absurd und mittelalterlich.» Gleichzeitig gibt er den politischen Eliten die Schuld an der Situation: «Im Grunde zeigt sich darin das Versagen des brasilianischen Staates, der durch Korruption und verantwortungslosen Umgang mit Staatsfinanzen zerstört ist.»
Fotos: Agência Brasil