Em entrevista à DW, jurista e ex-deputada Herta Däubler-Gmelin afirma que nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia não renunciar imediatamente ao cargo
Por Nádia Pontes, Deutsche Welle
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Para Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, é inconcebível  manter um político na liderança do país quando suspeitas de corrupção são apontadas pela Procuradoria-Geral. Mas isso é na Alemanha. O Brasil, segundo ela, «é outro mundo».
A advogada, deputada federal por mais de 30 anos pelo Partido Social-Democrata (SPD), é professora na Universidade Livre de Berlim e veio ao Brasil participar de um debate público sobre democracia. Na visão de Däubler-Gmelin, magistrados não devem se intrometer nos conflitos políticos cotidianos. «Isso compromete a neutralidade e a independência do juiz», afirma, em entrevista à DW.
DW Brasil: A senhora veio ao Brasil participar de um debate ao lado do ex-ministro Tarso Genro que, pelo título – «Política x Justiça: Qual o futuro da democracia?» –, coloca justiça e política em lados opostos.
Herta Däubler-Gmelin: A intenção é refletir sobre a democracia que queremos. É uma democracia em que as decisões são tomadas de cima para baixo, em que algumas pessoas não são consideradas cidadãs, em que o sistema judiciário é usado apenas para privilegiar ricos e poderosos, para preservar privilégios? Ou queremos uma democracia participativa? Quais elementos precisam pertencer a essa democracia? Há bons exemplos, mas há exemplos muito ruins nesse sentido.
DW: Dentro dessas reflexões, qual é a tendência do Brasil?
Eu ouço que existem muitos acontecimentos preocupantes. Sob a perspectiva alemã, devo dizer que não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Esse comportamento é, absolutamente, um «no go». Isso não pode acontecer de forma alguma. Isso compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até jurisdição. Isso coloca também a confiança da população na instituição em cheque.
Por outro lado, nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção, com denúncia apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República, não renunciar imediatamente ao cargo.
Tivemos um caso notório na Alemanha [renúncia do presidente Christian Wulff, em fevereiro de 2012]. Tratava-se de 700 euros. Mas, obviamente, assim que o procurador-geral apresentou a denúncia, estava claro para a opinião pública que o presidente tinha que renunciar. E foi o que ele fez.
Aqui é outro mundo. Então eu posso entender a certa descrença que há aqui no atual desempenho do Judiciário, de alguns juízes e juízas – mas é claro que não estamos falando de todos, também há tendências completamente diferente, como sabemos.
DW: Como a senhora acompanha e avalia a atual crise política no Brasil?
Os acontecimentos políticos no Brasil estão sendo noticiados pela imprensa alemã e internacional. E depois de tudo o que vi e li nestes últimos dias, temo que esteja havendo um retrocesso cruel com impactos para a população mais pobre. É lamentável.
DW: O Brasil tem um sistema presidencialista, e, atualmente, boa parte do Congresso está sendo investigada. Como a senhora avalia o desempenho do Judiciário em garantir o bom funcionamento da democracia?
Quando o objetivo é garantir uma democracia participativa, os elementos que pude observar na Justiça daqui nem sempre são favoráveis. Existem muitas possibilidades de que alguns atores influenciem e conduzam processos de maneira parcial. E nessa interação, quando também se considera o papel do presidente, vemos uma estranha parcialidade entre Judiciário e Legislativo, ou até uma cegueira em relação às suspeitas de corrupção envolvendo políticos que precisam ser investigadas. Isso é muito preocupante e não é de se admirar a queda extraordinária da confiança nas instituições.
DW: Quão importante é investigar suspeitas de corrupção para manter a democracia fortalecida?
A corrupção parece ser um problema muito grave no Brasil. Por isso eu apoio muito o combate a corrupção. Mas é necessária uma luta ampla, em todas as direções, independentemente do partido. Se um presidente governa pelos interesses de poucos poderosos e recebe um tratamento diferente, mesmo anteriormente tendo se posicionado a favor de uma democracia participativa e da inclusão dos mais pobres, então é uma catástrofe.
DW: O autoritarismo e extremismo político parecem estar se espalhando pelo mundo. Como a senhora avalia essa tendência?
Há diferentes ameaças à democracia. As correntes mais autoritárias e conservadoras estão mais fortes não apenas na América Latina, mas também na Europa. Lá também vemos uma queda significativa da confiança na democracia, por motivos diferentes. Também há a questão do autoritarismo, como alguns partidos na Polônia ou na Hungria, que pregam de maneira muito forte elementos antidemocráticos e que tentam, dessa forma, se estabilizar como um poder. Pessoalmente, não acho que isso possa se concretizar em médio prazo.
Por outro lado, naturalmente há também problemas relacionados à globalização que têm um efeito muito negativo sobre a democracia. Pois muitas pessoas têm a impressão de que as decisões não acontecem mais na política, mas no campo da economia. Então elas ficam inquietas quando têm a sensação de que os políticos não cuidam mais de seus interesses ou de suas necessidades.
Foto: Nádia Pontes

Fundações alemãs lançam cartilha com resposta aos argumentos mais comuns contra a igualdade de gênero. Objetivo, segundo autora, é evitar que clichês sem base factual sejam tomados como verdade
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Por Clarissa Neher, Deutsche Welle
«Feminismo é o ódio aos homens”; «a biologia determina como homens e mulheres se comportam”; «quando usam minissaia, as mulheres estão pedindo para receber cantadas” – são argumentos comuns utilizados para descreditar movimentos pela igualdade de gênero.
Quase sempre baseados em preconceitos e formulados sem base factual, esses discursos invadem redes sociais e chegam a circular na própria imprensa. Nos últimos anos, ataques ao movimento feminista, a políticas e estudos de igualdade de gênero cresceram na Alemanha.
Contra esses argumentos, as fundações Heinrich Böll e Rosa Luxemburgo, ligadas aos partidos Verde e A Esquerda, lançaram na Alemanha em meados de julho a cartilha Gender raus – 12 Richtigstellungen zum Antifeminismus und Gender-Kritik (Fora, gênero – 12 retificações sobre antifeminismo e críticas de gênero, em tradução livre).
«Em tempos de populismo de direita e de uma esfera pública fundamentalista, o esclarecimento sobre argumentos e simplificações falsas é importante”, afirma Katharina Pühl, da Fundação Rosa Luxemburgo.
De acordo com a especialista em feminismo, o objetivo da cartilha é oferecer informações claras e simples para que qualquer pessoa possa apresentar argumentos sólidos contra discursos conservadores, antifeministas e racistas em conversas cotidianas.

"Sexismo é crime contra a humanidade"

«Sexismo é crime contra a humanidade»


A diretora da Fundação Heinrich Böll, Barbara Unmüssig, lembrou durante o lançamento da cartilha que a emancipação sexual, a igualdade de direitos, a identidade de gênero, o reconhecimento de toda a orientação sexual e o combate à discriminação são elementos centrais dos direitos humanos.
«Não podemos deixar o antifeminismo e a homofobia sem resposta”, salientou.
Doze frases
A partir das 12 afirmações do discurso antifeminista mais propagadas em países de língua alemã, a cartilha mostra, por meio de uma linguagem simples, as distorções de cada uma delas. A autora do livro, Franziska Schutzbach, conta que o texto foi pensado para servir como um meio de informação para o público leigo.
«Se essas pessoas só tiverem acesso a argumentações antifeministas, há o risco de que essas críticas e hostilidades acabem formando opiniões”, ressalta a especialista em estudos de gênero da Universidade de Basileia.
Por exemplo, ao debater a afirmação «Feminismo é o ódio aos homens”, o texto explica que o feminismo não é o combate aos homens, mas sim a luta por direitos iguais para todos, homens e mulheres, além da busca por uma divisão igualitária de recursos e poder – que ainda são dominados em sua grande maioria por homens.
«Crítica não é ódio”, ressalta o documento, que lembra que também há homens que são prejudicados por não se encaixarem em padrões ditos como masculinos – por exemplo, ser forte ou ter sucesso na carreira. A argumentação finaliza destacando ser possível lutar contra situações nas quais homens sofrem preconceitos sem precisar atacar o feminismo.
Outro capítulo da cartilha discute a frase: «A biologia determina como homens e mulheres se comportam e mostra que eles são diferentes.” O texto afirma que esse argumento surgiu no século 19 para legitimar os papéis do homem e da mulher e justificar hierarquias entre eles e entre pessoas de diferentes origens.
O texto mostra, no entanto, que diversos estudos já revelaram que o comportamento humano e a construção de gênero não são baseados apenas em fatores biológicos, mas também são influenciados pela cultura, educação e socialização.
A cartilha apresenta ainda argumentos contra afirmações antifeministas que apoiam atitudes sexistas, contestam o aborto, defendem a família tradicional, negam as desigualdades entre homens e mulheres, criticam estudos de gênero e propagam a xenofobia.

Gender raus – 12 Richtigstellungen zum Antifeminismus und Gender-Kritik (pdf)

Segundo a autora da cartilha, grande parte destes argumentos e desculpas funciona no mundo inteiro: «Há uma continuidade histórica nesta argumentação, com diferentes focos, mas determinados argumentos antifeministas se repetem desde o surgimento do feminismo.”
Atualmente, as fundações não têm planos para traduzir a cartilha em outras línguas. Pühl não descarta a tradução, mas salienta que o texto precisaria de algumas modificações para se encaixar na realidade de outros países.
Fotos: Pax Ahimsa Gethen, Frank M. Rafik

entre idas streifen
Por Xavier Plassat
Conduzida em cinquenta comunidades de vinte municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, a nova pesquisa do Programa RAICE (Comissão Pastoral da Terra–CPT, e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran – CDVDH – CB) sintetizada neste livro mostra a realidade das famílias de trabalhadores migrantes em distintos tipos de comunidades: de pontas de ruas a acampamentos de luta pela terra, de quilombos a atingidos por grandes projetos agropecuários.
O estudo comprova a tese de que o trabalho escravo nunca será erradicado se não forem atacadas as causas estruturais que levam as famílias a estarem vulneráveis: a persistente concentração fundiária, a expulsão de comunidades camponesas de seus territórios em função do avanço do capital, a omissão deliberada do Estado na garantia dos direitos mais essenciais, uma política agrária que não garante condições de produção a assentados, a dependência de um mercado de trabalho desigual em termos regionais, a exploração vista como algo natural, entre outras. Enfrentar essa realidade é objetivo do programa RAICE.
entre ideas e
Entre idas & vindas
Novas dinâmicas de migração para o trabalho escravo
Tadeu Breda
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Araguaína, Tocantins, dezembro de 2016
ISBN: 987-85-92856-03-8

por debaixo streifen
Por Xavier Plassat
Encomendada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), dentro do novo Programa RAICE, essa pesquisa de campo na região do rio Tapajós revela que, nas frentes de exploração clandestina, trabalhadores são submetidos a condições extremamente degradantes, com mutilações e mortes, em uma cadeia de terceirização eximindo as madeireiras de qualquer responsabilidade ambiental e trabalhista.
Trabalhadores são abandonados à própria sorte, enredados em esquema de dependência, violência e medo. Naquela região, próxima à BR 163, a pesquisa não encontrou uma só madeireira que agisse totalmente dentro da lei, ou seja, que já não tenha sido autuada por alguma grave irregularidade. A palpitante investigação resumida neste livro traz um complexo desafio.
 

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Por debaixo da Floresta
Amazônia paraense saqueada com trabalho escravo
Carolina Motoki e Maurício Torres
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Araguaína, Tocantins, dezembro de 2016
ISBN: 978-85-92856-02-1
Download gratuito

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