Na semana de comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, responsabilidade de empresas em violações é tema de debate. Casos históricos como a recuperação de documentos que demonstram a colaboração da Volkswagen com a Ditadura são fundamentais e demonstram a importância da defesa dos direitos humanos
Por Rosa Asendorpf

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Laura Burzywoda, Lilian Rose Arruda, Jandyra Uehara, João Felício, Antônio José Marques e Aroaldo Oliveira da Silva


Nos últimos meses, casos de violações de direitos humanos cometidas por empresas ganharam destaque na mídia. O principal exemplo talvez seja o caso da Volkswagen, que, por conta de provas de sua colaboração com a Ditadura no Brasil, ganhou manchetes no Brasil e na Alemanha. Não é um problema isolado e, infelizmente, a questão ainda é presente. Até hoje, trabalhadores e trabalhadores continuam tendo direitos básicos violados. A responsabilidade histórica e atual de empresas multinacionais e nacionais, os abusos e violações cometidos, estão entre os temas discutidos no seminário “As empresas e as violações dos direitos humanos: passado, presente, futuro”, realizado na última terça-feira, 12 de dezembro, na sede da CUT, em São Paulo.
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O encontro fez parte das iniciativas da semana em que se comemora os setenta anos da  Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948 e foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e do Centro de Documentação e Memória Sindical.
A mesa de debates contou com a participação do presidente da Confederação Sindical Mundial (CSI), João Felício, do historiador, arquivista e coordenador do CEDOC/CUT Antônio José Marques, da cientista social e coordenadora de pesquisas do Instituto Observatório Social Lilian Rose Arruda, da antropóloga e coordenadora da Fundação Rosa Luxemburgo Laura Burzywoda e do sindicalista do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Aroaldo Oliveira da Silva. A mediação foi feita por Jandyra Uehara da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Direitos humanos no Brasil
“O Brasil é um país muito ambíguo em relação a direitos humanos. Temos alguns instrumentos legais que são muito avançados, incluindo a Constituição de 1988. Foram criadas políticas públicas para combater o trabalho escravo e durante os governos Lula [2003–201o] e Dilma [2011–2016] essas políticas foram reforçadas. Mas, quando observamos o estado de direitos humanos no Brasil, quando chegamos ao mundo real, vemos que a situação é ruim. Todos os tipos de violência existem: contra mulheres, especialmente mulheres negras, contra população pobre, comunidade LGBT e crianças”, ponderou Lilian Rose Arruda do Instituto Observatório Social.
A cientista social lembrou que a violência muitas vezes está ancorada em percepções e conivência da própria sociedade. Ela cita pesquisas do Datafolha que expõe que boa parte da população brasileira concordam com a frase “bandido bom é bandido morto” e 87% aprovam a redução da maioridade penal. Há outros levantamentos recentes que apontam uma adesão menor a posturas conservadoras, como o do instituto Big Data divulgado em novembro pelo jornal Valor, mas o fato é que parte da sociedade é contrária aos direitos humanos e o tema ainda é polêmico no Brasil.

Aroaldo Oliveira da Silva


“Dialogar sobre direitos humanos já é um problema no Brasil, dialogar sobre violações dentro das empresas é um problema maior ainda”, confirmou o sindicalista Aroaldo Oliveira da Silva, reforçando a necessidade de trabalhar com a própria concepção sobre direitos humanos. A valorização do tema, defenderam participantes, tem que ser priorizada na sociedade. “Isso porque direitos humanos são direitos de diferentes formas como direitos sociais, trabalhistas, sindicais, políticas, econômicas, ambientais e culturais”, explicou o historiador Antônio José Marques.
Os debatedores também lembraram que a defesa de direitos está mais presente no dia-a-dia do que as pessoas imaginam. “Todo cidadão tem o direito de falar por esse salário não quero trabalhar”, exemplificou João Felício, lembrando que são valores fundamentais. “Mesmo assim o tema é bastante recente no sindicato brasileiro”, ponderou Antônio José Marques. Ele argumentou que, justamente por isso, é fundamental salientar a importância dos arquivos, da gestão documental, do acesso a documentos e informações por parte de sindicatos e empresas para a proteção, respeito e reparação aos direitos humanos. Sua fala reforçou a importância da preservação e resgate da documentação de casos de violações para pressionar as empresas a cuidar dos direitos humanos.

O caso Volkswagen
Entre os casos documentados está o da Volkswagen. A antropóloga Laura Burzywoda, que pesquisou sobre a colaboração da empresa com a ditadura, contextualizou o papel da empresa: «Depois do golpe em 1964, a Volkswagen aproveitou bastante do chamado ‘milagre econômico brasileiro’ nos anos 70. A extinção dos direitos trabalhistas permitiu o aumento das jornadas de trabalho, a redução de segurança e, assim, a aceleração da produção».
«Além disso, a empresa manteve contato muito próximo com o regime cívico-militar, como mostrou pela primeira vez o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, publicado em 2014. A Volkswagen é acusada de colaborar diretamente com o regime militar. Tem documentos que comprovam que o departamento de segurança juntou informações sobre seus trabalhadores, sobretudo sobre sua militância política, e passou essas informações para o DOPS. Assim, a Volks possibilitou perseguição e prisões de vários trabalhadores», explicou a pesquisadora.
A importância da documentação de casos assim fica clara a partir de conquistas como a divulgação do caso em reportagens bastante completadas e detalhadas, ou mesmo a investigação aberta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2015, a partir de denúncia apresentada em setembro. Mais informações sobre esse caso e outros similares estão disponíveis no livro Empresas alemãs no Brasil – o 7 a 1 na economia do jornalista alemão Christian Russau (que pode ser lido na íntegra aqui).
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Resistências
Como fazer com que empresas protejam e respeitem os direitos humanos e promovam as devidas reparações, ou mesmo que se desculpem por violações cometidas?
Para os participantes, entender que a violação de direitos humanos não é apenas problema do passado, mas também do presente, é um dos caminhos para mudar a realidade. É necessário, defenderam, investir mais em formação e educação sobre direitos humanos nas escolas para as pessoas saibam sobre os seus direitos e também sobre direitos humanos em geral. Especialmente na situação na qual se encontra o Brasil hoje, onde “o governo ataca os direitos humanos em todos os aspectos”, destacou Antônio, e onde a “vitória dos políticos prejudicou toda a luta por direitos humanos”, completou João Felício, a resistência contra violações de direitos humanos é cada vez mais importante.
Dentro dessa perspectiva, é fundamental não limitar o debate aos casos históricos, como o da Volkswagen, mas sim, junto com a luta por memória e indenizações, buscar também valorizar as conquistas, ainda que não integrais. Agir para que no futuro violações tão graves simplesmente não sejam mais possíveis.

Leia macapa-JAQUETA-EMPRESAS-ALEMAS-NO-BR-ƒ3_Página_1is sobre os impactos sociais e ambientais da atuação de empresas alemãs no Brasil no livro Empresas alemãs no Brasil, de Christian Russau. Além do caso da Volkswagen, a publicação, que foi distribuída durante o debate, apresenta, a partir de apuração detalhada e bem fundamentada em documentos, casos envolvendo também a siderúrgica Thyssen-Krupp, a Siemens, a Bayer, além empresas seguradoras e resseguradoras como a Allianz e Munich Re.
Navegue por cada capítulo:
Parcerias amorais
Negócios bombásticos
Colaboração e cálculo
Caminho das pedras
Poluição e espoliação no RJ
Os rios barrados e malditos da Amazônia
Lavoura para o mercado mundial
Podemos agir de outro jeito

 
Fotos: Roberto Parizotti e Rosa Asendorpf

Decreto de regulamentação da nova Lei de Migração ameaça conquistas e remete a histórico de violências, arbitrariedades e expulsões de estrangeiros. No momento em que direitos de migrantes voltam a ser debatidos, levantamento resgata histórias de perseguições ocorridas entre 1930 e 1945 durante a Era Vargas
de volta para o passado
Por Juliana Sada e Rodrigo Valente

No último dia 21 de novembro de 2017, com o decreto de regulamentação da nova Lei de Migração (Lei n. 13.445), o Brasil voltou no tempo em relação ao tratamento de estrangeiros. Com uma canetada, o presidente Michel Temer (PMDB) anulou algumas das principais garantias da nova legislação e colocou em risco avanços construídos com ampla participação popular. No texto em que determina como deve ser aplicada a lei sancionada em maio de 2017, Temer deixa margem para arbitrariedades, impõe barreiras para obtenção de vistos de trabalho, dificulta a vida de famílias em busca de asilo político e posterga a aplicação de alguns dos direitos previstos, como a obtenção de visto humanitário. O decreto abre espaço até mesmo para a possibilidade de prisão de migrantes, determinação que, por contrariar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, foi considerada ilegal por organizações de direitos de migrantes, advogados especializados em migração e acadêmicos.
A posição de Temer remete a outros períodos nos quais a migração foi vista como questão de segurança nacional e nos quais foram tomadas decisões de maneira ultracentralizada e com pouca transparência. Com o objetivo de contribuir para o debate, no momento em que a sociedade civil questiona o decreto imposto pelo presidente, a Fundação Rosa Luxemburgo resgata casos de um dos períodos mais duros para estrangeiros, a Era Vargas, entre 1930 e 1945. As histórias do século passado são exemplos concretos de como políticas arbitrárias que deixam margem para decisões pessoais podem resultar em perseguições, extradições e até morte. Trata-se de um esforço de retomar essas trajetórias e também refletir sobre o Brasil atual, um país em que muitas vezes o passado se faz tão presente.

ponto17De volta para o passado?
Ponto de Debate n. 17, dezembro de 2017
20 paginas
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Autora e autor: Juliana Sada e Rodrigo Valente
ISSN 2447-3553
Ponto de debate é uma publicação editada pela Fundação Rosa Luxemburgo como apoio de fundos do Ministério Federal para a Cooperação econômica da Alemanha (BMZ). Abre espaço para o debate de temas sob a diretriz Bem Viver no Brasil e no Cone Sul: Direitos humanos e da natureza na perspectiva de transformação, justiça social e justiça ambiental.

 
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