A partir de agora, qualquer cidadão poderá informar abusos de direitos humanos cometidos em programas policialescos; denúncias darão origem ao Ranking Nacional Humanos

 
Por Intervozes
A população brasileira tem, a partir de agora, um canal específico para denunciar violações de direitos praticadas nos chamados programas policialescos. Produzida pelo Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, a Plataforma Mídia sem Violações de Direitos foi lançada no dia 14 de setembro (quarta-feira), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Por meio desse mecanismo, qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
A Plataforma é um instrumento da campanha homônima Mídia sem Violações de Direitos, também apresentada no evento. Tais iniciativas nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi – Comunicação e Direitos, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas consistiu na realização de monitoramento de 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.

A partir dos dados coletados pela Andi entre os dias 2 e 31 de março de 2015, foi produzido o primeiro Ranking Nacional, o qual aponta o programa «Cidade Alerta», da Record, como o que mais violou direitos no País, em 2015. O programa é exibido todos os dias, de segunda a sábado, e tem alcance nacional, já que é retransmitido via satélite para todas as unidades da Federação. Segundo estudo da Andi, considerando-se apenas a exibição da versão nacional do programa na Grande São Paulo e um de seus picos de audiência, de 11.4 pontos no IBOPE, a mensagem veiculada por ele atinge, simultaneamente, nada menos que 2,3 milhões de pessoas.
“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos atuem. Diante da ausência de campanhas oficiais que convidem a sociedade a avaliar os conteúdos midiáticos, surgiu, então, a ideia de usar a Internet para receber e encaminhar denúncias”, detalha a representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, Helena Martins.
A jornalista explica que, dada a centralidade da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar, no mecanismo virtual, as violações praticadas em programas televisivos. A partir dele, poderão ser denunciados os seguintes tipos de violações: 1. Desrespeito à presunção de inocência; 2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; 3. Exposição indevida de pessoas e famílias; 4. Discurso de ódio e preconceito; 5. Identificação de adolescente em conflito com a lei e 6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
“Nós esperamos que, dando visibilidade ao tema e chamando a atenção da sociedade, das empresas e dos órgãos públicos, possamos ampliar o acesso à informação e contribuir para a redução progressiva das violações de direitos humanos”, destaca o texto de apresentação da Plataforma. A chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, produzida pela organização Repórter Brasil, e a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da SaferNet, são exemplos que mostram que o engajamento da população e a produção de denúncias contribuem para assegurar direitos, por meio da sensibilização da sociedade e dos órgãos de defesa.
O lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos foi feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM). Participaram do lançamento as organizações Andi e Intervozes; o Procurador Regional da República e Coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social do Ministério Público Federal, Domingos Dresch; a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, e o deputado federal Jean Wyllys, coordenador da Frentecom.
Leia o texto completo