A luta por se fazer visível.
No Brasil, pessoas trans estão expostas a uma alta taxa de violência apenas por possuírem uma identidade de gênero em não consonância com o restante da população.
Biscate Social Club
Por Daniela Andrade*
* Nesse texto, toda vez que você encontrar a palavra trans* ou população trans*, estou me referindo à pessoas travestis, transexuais e demais pessoas que possuem uma identidade, papel ou expressão de gênero em não conformidade com aquilo designado compulsoriamente quando nasceram.
No Brasil, pessoas trans* estão expostas a uma alta taxa de violência apenas por possuírem uma identidade de gênero em não consonância com o restante da população. Geralmente são pessoas que desde muito cedo são expulsas de casa pelos pais, pois ao contrário da orientação sexual que pode ser escondida pela mentira ou pelo armário, se assim a pessoa desejar ou se ela não tiver condições de se assumir, a identidade de gênero, à certa altura da vida, se torna impossível de ocultar sob qualquer disfarce. Não há como os pais mentirem para os familiares, amigos e restante da sociedade que a filha ou filho não são trans*, com muita frequência por conta do fato de que essas pessoas vão requerer modificações corporais e a exigência do tratamento por um nome e gênero que elas reconhecem como seus, em detrimento daquele que lhes foi designado quando do nascimento – em que pesem aqui o fato de que há pessoas trans* que não alteram seus corpos por motivos de saúde, por dificuldades financeiras ou mesmo por não sentirem necessidade.
Também a escola é um motor de exclusão, lugar onde não só os colegas de classe mas os professores e gestores escolares vão se negar a tratar a pessoa trans* pelo seu nome social e pelo gênero que reivindicam como seus. Não aguentando as violências físicas, psicológicas, verbais e institucionais, essa população geralmente abandona a escola, ou melhor, de lá são expulsas indiretamente.
Sem o apoio familiar, sem estudo e detentoras de uma identidade que a sociedade desde sempre associou à criminalidade, à patologias, ao exotismo e à ridicularização, também terão a entrada no mercado de trabalho formal negada. A sociedade considera que o lugar dessas pessoas só pode ser na prostituição ou no salão de beleza – caso das mulheres trans* ou os subempregos – caso dos homens trans*, como se não tivessem talento para qualquer outra função – e, ainda que sejam diplomadas, é incrivelmente difícil que consigam emprego. Com isso, temos dados da ANTRA – Associação Nacional de trans* que revelam que 90% das mulheres transexuais e travestis estão se prostituindo no Brasil.
Uma das bandeiras de luta do movimento organizado de pessoas trans* no Brasil é a aprovação da lei João W. Nery (5002/2013), apresentada em janeiro de 2013 pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF). A lei consiste em conceder a essa população, de forma menos burocrática, um direito negado: ter em todos seus documentos o nome e o gênero que reconhecem como seus. Embasada na lei de Identidade de Gênero aprovada na Argentina, considerada a lei mais avançada do mundo nesse aspecto, ter o reconhecimento legal de suas identidades proporcionará a essa população amenizar as violências que sofrem. Por exemplo, ao usarem um banheiro; lugares de onde frequentemente são expulsas por não terem documentos que comprovem o gênero com que se identificam.
Recentemente quatro meninas transexuais foram expulsas de um banheiro público em um Shopping Center em plena avenida Paulista, cartão postal de São Paulo – essa atitude gerou uma grande mobilização e manifestação dentro do Shopping, onde se foi exigido o respeito à identidade de gênero das pessoas trans*. Sem poder usar o banheiro feminino, o masculino não lhes é opção, dado que da mesma forma que as demais mulheres, as mulheres trans* estão sujeitas a sofrerem violências, agressões e estupros.
Não ter esse reconhecimento legal leva a população trans* a passar por inúmeras violências em escolas e universidades, consultórios médicos, casas noturnas e restaurantes que cobram preços diferenciados em função do gênero, aeroportos e rodoviárias, bancos, hotéis e tantos outros estabelecimentos em que a apresentação de um documento de identificação é requerida.
Some-se a isso o fato de o Brasil responder por mais da metade dos crimes transfóbicos no planeta – segundo dados do TGEU (aqui: http://www.transrespect-transphobia.org/en/tvt-project/tmm-results/march-2013.htm). E quando uma pessoa trans* é assassinada, os processos geralmente não acontecem, os assassinos não são presos, os processos não vão para a frente; pois a sociedade sempre considerou que essas pessoas não têm humanidade o suficiente para ocupar o mesmo espaço no mundo que os demais. A transfobia que está permeada por todos os alicerces dessa sociedade induz e produz os assassinos das pessoas trans*, via de regra usadas como objeto de estudo e não sujeito do próprio discurso, via de regra usadas como personagens perfeitas para ‘inocentes piadas ou textos humorísticos’ em que se naturaliza a desumanização dessas pessoas, via de regra quase que tão somente expostas como criminosas pela mídia ou personagens caricatas, mídia essa que é reflexo da sociedade; ou então, pessoas com alguma anomalia, tratadas com exotismo.
Tomemos o caso de Luiza Mouraria, mulher transexual assassinada por seu namorado e um comparsa em 2001, em São Vicente/SP, quando o primeiro descobriu que ela era transexual, os assassinos nunca foram condenados; ou Nicole Borges, transexual assassinada o ano passado no Paraná, Curitiba, pelo mesmo motivo. A sociedade, também via de regra, culpabiliza as próprias pessoas trans* pela morte que sofrem, há sempre uma desculpa pronta para isentar o criminoso do homicídio, por exemplo:
 – Ela devia ter contado que era transexual/travesti.
– Ela estava se prostituindo.
– Era dívida com cliente.
– Era dívida de drogas.
Mas ninguém quer se questionar o que levam essas pessoas para a prostituição, para as drogas, o que a sociedade faz para incluir essa população dentro de seu projeto de humanidade, de estado. Quantas pessoas não teriam qualquer problema em trabalhar ou contratar uma pessoa travesti ou transexual? Quantas pessoas não teriam qualquer problema em tratar uma pessoa travesti ou transexual pelo nome e pelo gênero que reivindicam como seus? Pouquíssimas.
Estamos falando de uma população invisível para os dados oficiais, invisível para as estatísticas. E quando nos debruçamos sobre os dados do Disque 100 (mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de contabilizar os dados de discriminação também contra a população LGBT no Brasil), descobrimos que quem menos fez denúncias de violência que sofreu no Brasil dentro da sigla LGBT foram as pessoas trans*, mas quando nos deparamos com o resultado dos dados hemerográficos (violências e mortes coletadas da mídia, em relação à população LGBT), percebemos que quem mais sofreu crimes de ódio no Brasil foram as pessoas trans*. Como ler esses dados? Grande parte dessas pessoas estão desacreditadas desse ente chamado estado, pois inclusive, grande parte das vezes, quando procuram os representantes do estado sofrem ainda mais discriminação. Tome por base as agressões que mulheres trans* no Brasil ainda sofrem de policiais, quando trabalhando na rua, como profissionais do sexo. Em que pese o fato de se tratar de uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, as mulheres trans* que a exercem, também são tratadas como criminosas por esse motivo. A mesma sociedade que empurra essa população para a prostituição é aquela que irá condená-las por se prostituírem, que irá privá-las de qualquer direito trabalhista assegurado por lei – e nisso é preciso amadurecer o debate sobre os projetos de legalização da profissão, como se dá como o projeto Gabriela Leite também do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Quando o tema é saúde, também temos aqui anos de atraso e precariedade do serviço. Para as pessoas trans* que almejam a cirurgia de trangenitalização, o Protocolo Transexualizador, estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde, exigem tratamento compulsório de no mínimo 2 anos com psicólogo, psiquiatra, endocrinologista e assistente social que ao final do processo, devem dar um laudo autorizando a pessoa a dispor do próprio corpo. Atualmente, apenas 4 hospitais públicos em todo o Brasil estão realizando essa cirurgia, e as filas são de centenas de pessoas, no estado de SP, o Hospital das Clínicas tem realizado uma cirurgia de transgenitalização por mês. Há também o fato de que só é permitido o tratamento hormonal para as pessoas com mais de 18 anos, o que impede que adolescentes trans* sejam atendidos para essa finalidade e os priva de ter mais qualidade de vida, quando o seu sofrimento psíquico e social está ligado à alteração de seus caracteres sexuais secundários.
A falta de uma política de saúde pública que vise atender a requisição de implante de próteses de silicone para essa população, também leva muitas dessas pessoas a fazer uso do nocivo silicone industrial – que não foi feito para uso humano, mas para lubrificar motores e peças da indústria automobilística e aeronáutica. Muitas dessas pessoas acabam falecendo por conta desse uso ou tendo diversas complicações de saúde. Modificar o corpo significa não só, muitas vezes, amenizar o sofrimento psíquico de ter um corpo que não reconhece como seu, como também uma das exigências do mercado da prostituição: que exige corpos desenhados e padronizados acerca de um modelo pré-estabelecido de perfeito corpo feminino. A problemática em torno de todas as demandas da população trans* deve ser ampliada e difundida em todos os espaços, não só nesse mês de janeiro – em que se comemora no dia 29 a visibilidade da população trans* que se faz urgente, mas o ano todo. Não podemos visibilizar essas violências e essa luta apenas um dia, uma semana, um mês. A população trans* merece vez, voz, espaço e protagonismo.
Para saber mais: www.transrespect-transphobia.org

*Daniela Andrade é uma mulher transexual, membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Osasco, diretora do Fórum da Juventude Paulista LGBT, Diretora da Liga Humanista Secular, que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou.