Neurociência aponta que crianças e adolescentes não têm capacidade desenvolvida de controle, ponderação, racionalidade e consciência, o que exige avaliação diferenciada em casos de conflito com a lei e medidas socioeducativas não privativas de liberdade
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Por Verena Glass
No final do ano de 2015, o governo brasileiro, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), publicou um Mapa do Encarceramento no país, que, entre outros, apresenta um dado preocupante: segundo o Sistema Integrado de Informação Penitenciária  (Infopen), jovens entre 18 a 29 anos  representam 54,8% da população carcerária brasileira. Já em relação à faixa abaixo dos 18 anos, o documento aponta que, apesar da legislação específica que regula uma forma diferenciada de tratamento de atos infracionais (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o número de jovens e crianças em medida restritiva de liberdade em 2012 era superiores a 20.530, número que vem aumentando ano a ano. Destaca-se nesta análise o fato de que, entre crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, a maior parte deles estão internados. E responsáveis pelo cumprimento destas medidas são instituições corretoras com ideologias e práticas muito semelhantes às das unidades penitenciárias de adultos, com uma tendência de recrudescimento das medidas punitivas sobre a população juvenil.
Esta tendência de banalização da vida de crianças e jovens em depositórios violentos e brutalizantes – em processo de aprofundamento não apenas no Brasil (onde se debate a redução da maioridade penal), mas também em grande parte dos países da América Latina -, foi o tema de um seminário internacional organizado no último mês em São Paulo, em uma parceria da ONG Ação Educativa com a Fundação Rosa Luxemburgo. O objetivo foi ampliar, a partir de organizações e movimentos que atuam em São Paulo e de experiências no Uruguai e no Chile, o debate sobre “Medidas Não-privativas de Liberdade para Adolescentes” como caminho para redimensionar a construção de futuros para uma parcela grande da juventude em situações de risco e violência.

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Álvaro Castro: crianças não tem cognição madura

De acordo com o advogado chileno Álvaro Castro, do Centro de Estudos da Justiça da Faculdade de Direito na Universidade de Chile, é preciso considerar, em primeiro lugar, que a criança e o adolescente estão em estágios de desenvolvimento intelectual e anímico que, de acordo com a neurociência, não os tornam imputáveis por certos comportamentos.

“Há vários elementos a se considerar e que justificam a nossa proposição de que necessitamos de um direito penal exclusivo para os adolescentes. Temos que considerar, por exemplo, que este grupo tem uma capacidade cognitiva bem menor e menos clareza, portanto, das lógicas sociais. Nesta faixa etária, o autocontrole é limitado e não há uma reflexão sóbria sobre custos e benefícios de determinadas ações. Uma criança ou um adolescente não pensa em o que vai acontecer a partir do que faço”, explica o advogado.
Por outro lado, a forte dependência do elemento grupal na vida dos adolescentes, que leva à decisões coletivas que muitas vezes estão em desacordo com posicionamentos individuais, cria padrões de comportamento que não necessariamente são reproduzidos em outras circunstâncias. Ou seja, banalizar em parâmetros de criminalidade a avaliação de comportamentos, sem levar em consideração uma série de fatores sociais, psicológicos e físicos é uma temeridade, avalia Castro.
Para o advogado, ainda de acordo com estudos neurocientíficos e psicológicos, a delinquência juvenil é episódica, tendendo a diminuir drasticamente após os 25 anos. “De acordo com a neurociência, a última parte do cérebro a amadurecer é a frontal, responsável pela capacidade de controle, ponderação, racionalidade e consciência. Isso ocorre por volta dos 25 anos. Se considerarmos este fato e que o encarceramento de crianças e adolescentes causa profundos traumas, sensação extrema de estresse e medo, não me parece razoável a adoção de sistemas punitivos deste tipo”.

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Fernanda Balera: DP defende medidas não privativas de liberdade


Mudança de mentalidade
Segundo a defensora pública do Estado de São Paulo, Fernanda Balera – cuja análise sobre a constituição anímica e psicológica dos adolescentes se coaduna com a do advogado chileno -, é preciso romper com o estigma de que internar é bom. Isso significa trabalhar tanto o judiciário como a opinião pública, que ainda consideram a reclusão uma oportunidade de transformar delinquentes em seres produtivos. “Não se leva em conta que, na vida dessas crianças, falta tudo e sobra violência, discriminação e abusos, inclusive familiares. A reclusão é vista e exigida como punição, ao mesmo tempo em que se espera que nas instituições o jovem tenha atividades produtivas. Porque pobre tem que ter atividade produtiva. E o que acontece é que, apesar de a internação estar limitada legalmente a seis meses, o que vemos são períodos de reclusão muito superiores a isso. Por isso a Defensoria Pública defende incondicionalmente as medidas não privativas de liberdade para crianças e adolescentes em conflito com a lei”.
Ainda de acordo com o Mapa do Encarceramento do governo federal, a internação é a medida mais aplicada a crianças e adolescentes no Brasil. Em 2012, 13.674 jovens estavam em sistema de internação, 4.998 em internação provisória e 1.860 em semiliberdade – já em 2015, de acordo com a Marisa Fortunato, Superintendente Pedagógica da Fundação CASA-SP, 66% dos jovens infratores estavam internados -, sendo que apenas 11% dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa restritiva de liberdade cometeram atos infracionais considerados graves, como homicídio e latrocínio.
Medidas não privativas de liberdade
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Danilo Ramos, do Cedeca-Sapopemba, explica trabalho com medidas não privativas com jovens infratores


De acordo com os lineamentos do direito internacional, o tratamento dado a crianças e adolescentes em conflito com a lei deve evitar consequências negativas do processo judicial ao jovem, adotar medidas que evitem procedimentos judiciais e evitar que os casos ingressem no sistema penal.
De acordo com o advogado chileno Álvaro Castro, a defesa de medidas não privativas de liberdade não apenas prevê um tratamento mais adequado à realidade das crianças e adolescentes, como também diminui custos para o Estado. Nesse sentido, antes de mais nada devem ser discutidos acordos reparatórios, suspenção condicional das penas ou programas de justiça reparativa, mediante conciliação entre as partes. O importante, neste sentido, é promover respostas vinculadas à comunidade e a família dos jovens, bem como envolver a comunidade na solução da delinquência.
No âmbito dos acordos reparatórios, firmados entre imputado e vítima, Castro explica que estes tem como objetivo que o imputado repare de forma satisfatória os danos causados à vítima, produzindo a extinção da ação penal. No âmbito da suspensão condicional, o processo penal pode ser extinto antecipadamente quando o imputado comprove que não voltará a cometer o delito. Por fim, no âmbito da conciliação, há um acordo amistoso entre a vítima e o infrator.
Por outro lado, as alternativas ao encarceramento ou medidas não privativas de liberdade podem ser múltiplas e divididas entre advertência e sanção, propõe o advogado. Como advertências, pode-se trabalhar com processos de mediação e reparação, serviços comunitários, obrigação de assistência a cursos ou obrigações especiais, e supervisão. Já entre as sanções, Castro lista trabalho comunitário, multas, reparação de danos, liberdade vigiada ou detenção domiciliar.
Tanto o advogado como a procuradora Fernanda Balera insistem que a maior urgência está na mudança de posicionamento da sociedade e do judiciário no sentido de compreender e se reeducar quanto à peculiaridade da situação de crianças e adolescentes em conflito com a lei. É preciso mudar essa cultura do medo e da vingança, largamente cultivada pelo senso comum e principalmente pela imprensa, afirma a defensora.
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Rosana Abella: país rejeitou redução da maioridade penal


É neste sentido, explica a assistente social uruguaia Rosana Abella, da Casa Bertolt Brecht, que, em 2014, participou ativamente da exitosa campanha contra a redução da maioridade penal no Uruguai. “Vivemos uma intensa campanha do medo que busca vincular a delinquência à adolescência. Mas todas as estatísticas comprovam que, na totalidade dos crimes cometidos, a porcentagem de participação de crianças e adolescentes é mínima. Por outro lado, o que vemos nos centros de reabilitação são temeridades inaceitáveis, como abusos, torturas, exclusão extrema. Por isso entendemos que as medidas não privativas de liberdade são um primeiro passo para coibir estas situações”.
Veja a íntegra dos debates do seminário, em duas mesas:
De manhã, debateram Alvaro Castro Morales, advogado chileno; Rosana Abella, assistente social e coordenadora da Casa Bertolt Brecht; Fernanda Balera, da Defensoria Pública; e Daniel Serra Azul, do Ministério Público de São Paulo. A mesa foi mediada por Daniel Santini, da Fundação Rosa Luxemburgo. De tarde, debateram Marisa Fortunato, da Fundação Casa; Maximiliano Dante, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Valdênia Paulino, do Cedeca Sapopemba; e Erika Kokay, deputada federal (PT-DF). O debate  foi mediado por Fernanda Nascimento, da Ação Educativa.
Fotos: Divulgação; Gerhard Dilger

La Corriente Político Sindical Rompiendo Cadenas (CPSRC) con la colaboración de la Fundación Rosa Luxemburgo ha tomado la iniciativa de organizar una Mesa de Debate y Reflexión entre referentes del movimiento obrero -así como algunos investigadores del mismo-, que nos permita analizar la situación actual de la clase trabajadora, a partir de un intercambio entre diversos gremios de todos el país, y reflexionar sobre los desafíos y perspectivas que tenemos por delante.
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El ascenso de la derecha empresarial de la mano del gobierno de Macri le plantea al movimiento obrero en su conjunto nuevos y urgentes desafíos. En una economía mundial en crisis, con fuerte caída de la demanda global y un mundo con una producción sobre ofertada, la devaluación competitiva en nuestro país no alcanza para dar salida a las exportaciones industriales o para resistir las importaciones de China y Brasil. Se agudizan así los límites del capitalismo nacional.  Esto lleva a los capitalistas y al Estado, que hoy está íntegramente en sus manos, a rebajar una y otra vez las condiciones de vida de las masas trabajadoras.
Pero el aumento de la explotación laboral que se está dando, con una caída estructural de los salarios, desmejora de las condiciones de trabajo, despidos, precarización laboral, trabajo no registrado, tampoco parece alcanzar para que llegue la famosa “lluvia de inversiones” prometida por el gobierno de Cambiemos. La preocupación y la bronca en los lugares de trabajo se traducen en desperdigadas resistencias locales, pero la ofensiva global del capital no es contestada en una escala política, ya que las dirigencias de las centrales sindicales están concentradas en resolver sus entuertos y llegar a acuerdos con el gobierno.
Nos proponemos no solo abordar los análisis de la coyuntura y las resistencias a la actual ofensiva del capital, sino también de identificar las principales tendencias de largo plazo que recorren todo el movimiento. Y por sobre todo buscamos hacernos estas preguntas colectivamente, construyendo respuestas también colectivas. Creemos que un gran paso en este sentido es generar condiciones para este intercambio, donde podamos compartir esta iniciativa entre referentes sindicales que ya venimos recorriendo un camino de democracia sindical con una mirada de clase. Y a su vez compartir este espacio con investigadores, profesionales, intelectuales que vienen buscando una comprensión en un plano más teórico y global de este proceso. En este sentido, creemos que un taller que aúne a este conjunto de compañeros sería un gran avance que nos daríamos, no sólo nosotros/as sino también como posibilidad de que nuestra clase empiece a tomar masivamente esta orientación.
 
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Realización de la mesa de debate

viernes 12 de agosto

de 12 a 17 hs

FATPREN (Solís 1158), CABA

La jornada será abierta y pública

Con esta convocatoria la Corriente Político Sindical Rompiendo Cadenas (CPSRC) con la colaboración de la Fundación Rosa Luxemburgo se propone revisar las siguientes preguntas: ¿Cuáles son las posibilidades o perspectivas de la actual resistencia de los/as trabajadores/as?, ¿Qué formas de organización, ante la renuencia de las direcciones tradicionales, vienen siendo más eficaces, cuáles nuevas podrían pensarse? ¿Cómo se expresa el interés de clase en cada conflicto? ¿Hay posibilidades de construir algo nuevo? ¿En el desenvolvimiento de cada uno de los conflictos hay cuestionamientos al orden social instituido, de qué tipo y en qué grado se dan esos cuestionamientos? ¿Qué tipo de “cultura del trabajo” permanece? ¿Con qué grado de alienación, pasividad, conformismo, fatalismo se da; en qué medida la afirmación de una cultura del trabajo se da en contra de la patronal y como afirmación de fuerza y potencialidad obrera? ¿Cuán fuerte es la tendencia a la conciliación de clases, en qué medida empezamos a recorrer un período de transición, de una conciencia que está en disputa? ¿Hay coordinación y solidaridad efectiva entre sectores de la clase obrera de nuestro país con otros países?
La mesa estará integrada por compañeros y compañeras de seccionales, sindicatos y delegados y activistas del movimiento obrero de distintos puntos del país, que intercambiarán sus perspectivas para luego abrir las intervenciones a preguntas y reflexiones por parte de los asistentes. Además, se invitará especialmente a participar a referentes intelectuales, investigadores del movimiento obrero, referentes laborales y jurídicos que permanentemente acompañan las luchas de los trabajadores para que aporten sus reflexiones y perspectivas.