Estamos preocupados com a criminalização de movimentos sociais no Brasil
Por Fundação Rosa Luxemburgo
No dia 4 de novembro, integrantes da Polícia Civil invadiram à força a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Guararema, próximo a São Paulo. De acordo com a organização, não foi apresentado um mandado judicial para validar a operação. Dois tiros foram disparados pelos policiais, que prenderam duas pessoas sob alegação de “desacato”. Os detidos foram liberados após prestar depoimento na delegacia. Uma mulher ficou ferida com estilhaços.
Diante desse acontecimento, a Fundação Rosa Luxemburgo vem a público manifestar preocupação e repúdio às recentes violações aos direitos humanos no Brasil que apontam para um processo de criminalização dos movimentos sociais. Como organização que defende os marcos da democracia e a liberdade de expressão, vemos com inquietação os reincidentes episódios de repressão a protestos pacíficos e a organizações sociais comprometidas com a ampliação dos direitos humanos, como no caso por exemplo das manifestações em defesa da educação pública.
A Escola Nacional Florestan Fernandes, construída até 2005 pelo trabalho voluntário de mais de mil trabalhadores sem terra, é um centro de formação que organiza cursos para integrantes de organizações sociais de todo o mundo. No momento da ação policial, estavam no local pessoas de mais de 30 países, entre eles mulheres e crianças. Parceira da ENFF na organização de diversos seminários e cursos ao longo de sua história, a Fundação Rosa Luxemburgo entende que o uso da força por parte das autoridades policiais contra movimentos sociais é uma violência contra os direitos de todos os cidadãos e, assim, conclama que as autoridades públicas e a rede internacional de ativistas de direitos humanos acompanhem esses alarmantes episódios de violência sob a observância das históricas e importantes conquistas democráticas brasileiras das últimas três décadas.
[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=8ByY-mPdlv4[/embedyt]
FASE repudia ataque à escola de formação política do MST
Prestamos solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que constrói a reforma agrária, luta e defende a democracia, frente à ação violenta e criminosa das polícias civil e militar na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, no interior do estado de São Paulo, na manhã de hoje (4).
Segundo informa o movimento, pelo menos 10 viaturas cercaram a Escola. Os agentes pularam o portão e atiraram em direção às pessoas que estavam no espaço com armas de fogo. A FASE repudia essa violência, caracterizando o episódio como mais um de criminalização das lutas sociais. O que aconteceu em São Paulo faz parte de uma operação contra o MST que também inclui intervenções policiais no Paraná e no Mato Grosso do Sul.
Diante da situação, o MST exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo.“Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos”, destaca trecho de nota publicada no site do movimento.
A FASE reafirma a importância do MST, assim como de outros movimentos sociais, organizações e redes de defesa dos direitos humanos, para a superação das tantas fragilidades da democracia brasileira. Essa que recentemente vem sendo ainda mais atacada por golpes diários. Em um momento em que o país passa por ataques ao direito de organização e pelo desmantelamento de direitos assegurados pela Constituição Federal, momentos como os vividos na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) fazem lembrar tempos de um passado sombrio. Também alertam sobre os riscos reais de aumento das violações que a sociedade civil organizada e a população como um todo, em especial a pobre, camponesa, a que está nas periferias urbanas, a negra, a indígena, entre outras, poderão enfrentar daqui para frente.
Após ataques ao MST, agentes pastorais divulgam nota contra criminalização dos movimentos sociais
Representantes de povos e comunidades tradicionais e agentes das pastorais do campo reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas divulgaram uma nota de repúdio à criminalização dos movimentos sociais e de solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a ação violenta da polícia militar na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema/SP, ocorrida na manhã desta sexta (4).
Por volta de 9h25, policiais invadiram a escola sem mandado de prisão e atiraram contra os estudantes com munição letal. Duas pessoas foram detidas, acusadas de desacato à autoridade. A ação foi parte da «Operação Castra», da Polícia Civil do Paraná, que prendeu pelo menos oito integrantes do MST hoje, com ações também em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná, e no Centro de Pesquisa e Estudo Geraldo Garcia (Cepege), em Sidrolândia (MS), também ligado ao movimento. Saiba mais: Sem mandado, polícia invade escola do MST e atira contra estudantes com munição letal
«Os movimentos sociais não são organizações criminosas e a luta por direitos é legítima», afirma a nota divulgada pelas pastorais. Leia na íntegra: NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DE SOLIDARIEDADE AO MST
Representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil e agentes das Pastorais do Campo (CPT, CPP, CIMI, Cáritas e SPM), reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, fomos informados da agressão policial impetrada contra o MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema/SP, onde se encontra mais de uma centena de estudantes do Brasil e da América Latina. Entendemos que esse ato de violência é parte da “criminalização organizada” que agride frontalmente os movimentos sociais que lutam por seus direitos.
Repudiamos mais esse ato de violência e criminalização levada a cabo pelo Estado brasileiro em São Paulo, mas também no Paraná e no Mato Grosso do Sul, e prestamos nossa solidariedade ao MST e a todos os atingidos por semelhantes agressões em todo o país.
Os movimentos sociais não são organizações criminosas e a luta por direitos é legítima.
Nos unimos a todos os lutadores e lutadoras desse país, para evitar que nenhum direito seja tirado dos trabalhadores(as), das comunidades tradicionais e dos povos indígenas.
Luziânia, 4 de novembro de 2016
Veja o vídeo da operação policial divulgado pelo site Carta Capital:
